Apostila Lei de Execução Penal LEP - Download

Apostila Lei de Execução Penal LEP completa para estudar e se preparar para concursos. Ideal para aprendizado rápido e prático dos conteúdos da prova.

Confira alguns capítulos:

1. Introdução à Lei de Execução Penal
2. Lei de Execução Penal (Lei 7210 1984)
3. Princípios Norteadores da Execução Penal
4. Institui a Lei de Execução Penal
5. Sistemas de Execução Penal
6. Execução Penal - Do Condenado
7. Detração e Progressão de Regime
8. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
9. Revisão de Véspera - LEP