A Redação Oficial é a forma padronizada pela qual o Poder Público elabora todos os atos normativos e suas comunicações. Essa modalidade de redação é fundamental para garantir a clareza, a formalidade e a legalidade dos documentos oficiais, assegurando que as informações sejam transmitidas de maneira precisa e acessível a todos os cidadãos.
Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios norteiam a elaboração dos documentos oficiais, garantindo que eles sejam legítimos, objetivos e transparentes.
Por isso, é inadmissível que um documento expedido pelo Poder Público contenha linguagem obscura ou ambígua, que possa gerar interpretações dúbias. A redação oficial deve prezar pela impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e pelo uso de um padrão culto da língua portuguesa.
O objetivo principal é produzir textos coesos, transparentes e acessíveis a todos os públicos, sejam eles cidadãos, órgãos públicos ou demais entidades governamentais.
Características e especificidades da Redação Oficial
É importante destacar que a Redação Oficial possui características próprias que a diferenciam de outras formas de comunicação escrita, como a literatura, o jornalismo ou a correspondência particular. Essas diferenças se devem às finalidades específicas da comunicação administrativa, que exige objetividade e clareza máximas.
Enquanto a literatura pode explorar subjetividades e estilos variados, e o jornalismo pode adotar uma linguagem mais dinâmica e informal, a redação oficial deve seguir parâmetros rígidos para garantir a uniformidade e a formalidade dos documentos.
Porém, isso não significa que a redação oficial deva ser árida ou desatualizada. Ela pode e deve evoluir com a língua, mantendo-se clara e acessível, sem perder a formalidade necessária.
Um ponto fundamental é a impessoalidade. A redação oficial não deve refletir opiniões pessoais, mas sim comunicar fatos e decisões de forma neutra e objetiva.
Além disso, a comunicação oficial envolve três elementos essenciais:
- Emissor: órgão ou autoridade pública responsável pela comunicação;
- Mensagem: conteúdo claro, objetivo e formal;
- Destinatário: público em geral, outros órgãos públicos ou entidades específicas.
Exemplos práticos de Redação Oficial
- Ofício: documento utilizado para comunicação entre órgãos públicos, como uma solicitação de informações entre secretarias municipais.
- Portaria: ato administrativo que estabelece normas internas, por exemplo, a nomeação de um servidor para uma comissão.
- Decreto: instrumento que regulamenta leis, como a criação de um programa governamental.
Tabela comparativa: Redação Oficial x Outras formas de redação
| Aspecto | Redação Oficial | Literatura | Jornalismo |
|---|---|---|---|
| Objetivo | Comunicar atos e decisões oficiais de forma clara e objetiva | Expressar sentimentos, ideias e criatividade | Informar o público de forma rápida e atrativa |
| Linguagem | Formal, impessoal, padrão culto | Variada, subjetiva, estilística | Informal a formal, dependendo do veículo |
| Estrutura | Padronizada e uniforme | Flexível e livre | Estruturada, mas com variações |
| Publico-alvo | Órgãos públicos, cidadãos, entidades governamentais | Leitores diversos | Leitores e espectadores em geral |
| Imparcialidade | Obrigatória | Não exigida | Variável |
Bizus e observações para memorização
- Bizu 1: Sempre que redigir um documento oficial, imagine que ele será lido por qualquer cidadão, portanto, evite termos técnicos sem explicação.
- Bizu 2: A impessoalidade é a alma da redação oficial: nunca use pronomes pessoais como eu, nós ou você.
- Bizu 3: Clareza e concisão são essenciais: prefira frases curtas e diretas.
Exercícios práticos com resolução
- Exercício 1: Identifique qual das frases abaixo está adequada à redação oficial:
a) "Solicitamos que você envie os documentos."
b) "Solicita-se o envio dos documentos."
Resposta: Letra b. A frase está impessoal e formal, adequada para documentos oficiais. - Exercício 2: Complete a frase com o princípio da redação oficial que está sendo descrito: "A redação oficial deve ser __________ para evitar interpretações erradas."
Resposta: clara. - Exercício 3: Cite três documentos que utilizam a redação oficial.
Resposta: Ofício, portaria e decreto. - Exercício 4: Explique por que a impessoalidade é importante na redação oficial.
Resposta: Porque garante que o documento comunique fatos e decisões sem influências pessoais, mantendo a neutralidade e a objetividade. - Exercício 5: Dê um exemplo de frase que não deve ser usada em redação oficial e explique o motivo.
Resposta: "Eu acho que devemos aprovar o projeto." Não deve ser usada porque é pessoal e subjetiva, contrariando a impessoalidade e objetividade exigidas.
