Direito Civil: O que é, seus princípios e como se divide?
O Direito Civil é um ramo do direito privado que trata de um conjunto de normas e princípios que regulamentam as relações entre os particulares.
Saber o que é direito civil e seu conceito não é uma obrigação apenas de estudantes de direito ou profissionais que atuam com essa área.
Atualmente, os concursos públicos estão exigindo cada vez mais o conhecimento na matéria e aprendê-la é fundamental para acertar algumas questões que podem surgir em sua prova.
Por esse motivo, vamos explicar aqui o que é direito civil, seus conceitos e por qual legislação é regida essa matéria.
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O que é, e como se divide o Direito Civil?
O direito civil é um ramo do direito privado que trata de um conjunto de normas e princípios que regulamentam as relações entre os particulares e é responsável por regular todas as áreas dos interesses individuais.
Aqui no Brasil, o direito civil é regulamentado pelo Código Civil, uma lei composta de 2.046 artigos que se dividem em duas partes, oito livros e que vai tratar dos mais diversos temas que refletem situações diversas, desde a concepção do ser humano até a sua morte.
Vejamos alguns deles:
Parte geral
A parte geral do código civil vai tratar especificamente de alguns pontos fundamentais em relação às pessoas, aos bens e aos fatos jurídicos, cada um em um livro distinto.
Aqui vamos aprender sobre a maioridade civil, a capacidade, das pessoas jurídicas, dos tipos de associações, fundações e do domicílio;
Direito das obrigações
Além de aprender o que é direito civil, é preciso conhecer o código civil em sua essência e essa parte relacionada ao direito das obrigações é considerada uma das que mais representa a legislação civilista.
Aqui estamos diante de uma regulamentação das relações entre credores e devedores e é nesse livro que estudaremos as modalidades de obrigação e como a lei organiza cada uma delas;
Direito da empresa
O código civil trata ainda sobre as regras gerais do direito da empresa. Nesse livro é possível identificar alguns traços que caracterizam o empresário e as diversas opções de sociedade existentes;
Direito das Coisas
No direito das coisas, você vai conhecer as regras sobre a posse e a propriedade, os direitos reais, usucapião e outros institutos relacionados a bens;
Direito da Família
Esse livro trata especificamente sobre família. Aqui é possível conhecer detalhes sobre adoção, como a lei brasileira trata do divórcio, casamento, união estável e outros assuntos presentes em nossa vida;
Direito das Sucessões
A existência da pessoa natural termina com a morte. Assim está definido no artigo 6º do Código Civil que quando ela chega, é hora de suceder o de cujos quanto a seus bens e obrigações.
O livro relacionado ao Direito das Sucessões tratará especificamente disso, aqui, você vai aprender sobre herança, testamento e muitos outros conteúdos fundamentais relacionados a sucessão patrimonial.
Concluindo sobre o que é direito civil...
Como foi possível perceber, além de aprender o que é direito civil, é fundamental conhecer como a matéria é organizada, por esse motivo buscamos classificar e explicar toda a estrutura do Código Civil para que você entenda a matéria de forma natural.
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