O programa técnico-profissional Jovem Aprendiz é um projeto criado pelo Governo Federal, a partir da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00).
Tem o objetivo de capacitar adolescentes e jovens de todo o país para o mercado de trabalho, por meio de programas de aprendizagem criados por empresas.
O Jovem Aprendiz possibilita ao jovem qualificação profissional e contato com o primeiro emprego e, com base do desempenho, o jovem pode ser contratado por tempo indeterminado.
Que empresas podem contratar jovem aprendiz?
Para a empresa, o programa de aprendizagem possibilita a formação de mão de obra qualificada para integrar seu quadro funcional.
A Lei da Aprendizagem determina que toda empresa de médio e grande porte tenha vagas destinadas ao beneficiários do Jovem Aprendiz.
Reforçando...os estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o porcentual exigido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Esse número corresponde a 5% das vagas, conforme consta no artigo 429 da Lei 10.097/00:
“Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.”
Jovem aprendiz é até que idade?
Pode ser um jovem aprendiz todo jovem com idade entre 14 e 24 anos ou pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade, matriculado e frequentando a escola ou que já tenha concluído o ensino médio, inscrito em programa de aprendizagem profissional e admitido por empresas de qualquer natureza.
Veja também: O que estudar para a prova do SENAI? Programa Jovem Aprendiz.
Como entrar no programa jovem aprendiz?
Para entrar no programa, o interessado deve procurar quais empresas próximas oferecem vagas para jovens aprendizes.
Uma outra forma é se inscrever em instituições que fazem a ponte entre o jovem e a empresa, como Senai, Senai, Ciee e IEL, entre outras.
Quanto tempo um jovem aprendiz trabalha?
O contrato de trabalho de um adolescente ou jovem ingresso no programa Jovem Aprendiz deve ter duração máxima de dois anos e deve atender ao plano de curso de aprendizagem, conforme descrito na Portaria MTE.723/2012.
Conforme o artigo 428 da Lei da Aprendizagem:
“Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”.
Durante o período contratual, o aprendiz recebe capacitação para aprimorar habilidades na área que atuará dentro da empresa.
Uma vez na semana o jovem aprendiz participa de atividades teóricas em sala de aula, no horário de trabalho. Já os outros quatro dias da semana, a carga horária é cumprida dentro da empresa.
Benefícios e deveres do jovem aprendiz
Além da remuneração de salário mínimo/hora, o jovem aprendiz tem direito ao vale-transporte, Carteira de Trabalho assinada, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias equivalente ao período trabalhado e 13º salário.
E atenção, desempenho insuficiente, falta disciplinar grave e ausência injustificada à escola com perda do ano letivo e faltas não justificadas ao trabalho podem resultar em rescisão imediata do contrato.
Se solicitado pelo aprendiz, o contrato também pode ser encerrado a qualquer momento.
