Guarda Municipal: O que é, o que faz e quanto ganha?

O objetivo desse artigo é esclarecer as principais dúvidas em relação a carreira de Guarda Municipal, tais como funções, quanto ganha, onde trabalhar, como se tornar um, entre outras. Confira!

O que é o profissional da Guarda Municipal?

O Guarda Municipal é o profissional que atua na área de segurança pública para garantir a segurança de patrimônios e dos cidadãos do município.

Ele também faz rondas e o atendimento inicial em pequenas ocorrências.

Além disso, o profissional também deve solucionar problemas através de projetos a fim de melhorar a segurança pública do município onde atua.

O ingresso na carreira se dá por concurso ou também por meio de empresa terceirizada.

De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os princípios mínimos de atuação dos profissionais são:

• proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
• preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
• patrulhamento preventivo;
• compromisso com a evolução social da comunidade; e
• uso progressivo da força.

As competências de um Guarda Municipal

Respeitando as regras dos órgãos federais e estaduais, os guardas municipais tem as seguintes competências:

• zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
• prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
• atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
• colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
• colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
• desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
• encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
• auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários;
• Entre outros.

Como se tornar um Guarda Municipal?

Para se tornar um Guarda Municipal é necessário primeiro definir a localidade onde deseja atuar e verificar como se dá o ingresso, por meio de empresa terceirizada ou concurso público.

Entretanto, para se tornar um Guarda Municipal é preciso atender aos requisitos básicos previstos na lei:

• Nacionalidade Brasileira,
• Possuir, no mínimo, 18 anos;
• Escolaridade nível médio;
• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• Aptidão física, psicológica e mental;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Idoneidade moral comprovada por meio de investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

Onde atua os Guardas Municipais?

Conforme previsto em Lei, cada município pode criar sua guarda municipal, sendo subordinada ao chefe do Poder Executivo.

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

1. 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
2. 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no tópico 1;
3. 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no tópico 2.

Quando ganha um Guarda Municipal?

Se você quer seguir a carreira como Guarda Municipal, é importante saber a média de salário da profissão.

Caso o ingresso seja por empresa privada, levando em conta a contratação em regime CLT, o salário médio gira em torno de R$ 1.681,17, para 42 horas semanais, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Já se for por meio de concurso público, que é a melhor opção para a profissão, o salário é cerca de 9% mais alto do que no setor privado.

Diante disso, o salário para os concursado gira em torno de R$ 1.856,39, com jornada de trabalho de 41 horas semanais.