As funções do consultor legislativo do Senado Federal são assessorar os Senadores, além de redigir projetos, pronunciamentos e laudos técnicos sobre assuntos relacionados ao processo legislativo.
Os concursos públicos para consultor legislativo do Senado são os mais concorridos do país e aqui você tira suas dúvidas sobre como se tornar um, quanto ganha e como é a estrutura da prova.
Prepare-se para concursos deste cargo resolvendo milhares de questões de concurso.
O que faz um consultor legislativo do Senado Federal?
O Consultor Legislativo é responsável pelos serviços de consultoria, assessoria e suporte aos Senadores, à Comissão Diretora, à Mesa, às Comissões.
Isso significa que o profissional trabalha nos bastidores das atividades do senado, incluindo os processos legislativos. A rotina desse profissional consiste em redigir pronunciamentos, relatórios e minutas de proposições.
Mas, as atribuições do consultor legislativo não param por aí.
Ele também pode participar de audiências públicas nas comissões do Senado, ministrar palestras no Instituto Legislativo Brasileiro e até mesmo conceder entrevistas para órgãos de comunicação da casa, como a TV e Rádio Senado.
Uma curiosidade é que apesar da relevância da função, o cargo existe há pouco tempo.
O primeiro concurso foi aplicado em 1985 e apresenta-se como um dos concursos públicos mais concorridos do Brasil, devido seu alto salário. O processo seletivo acontece a cada dez anos e exige muito dos candidatos.
Distribuição dos consultores legislativo do Senado
O cargo de consultor legislativo integra a Consultoria Legislativa (Conleg) que é comandada pelo Consultor-Geral e Consultores-Adjuntos e é formada pelos seguintes órgãos:
- Gabinete Administrativo da Conleg;
- Escritório Setorial de Gestão da Conleg;
- Conselho Técnico da Conleg;
- Núcleo de Suporte Técnico-Legislativo;
- Núcleo Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa;
- Serviço de Apoio Técnico da Conleg;
- Serviço de Apoio Gerencial;
- Núcleo de Direito;
- Núcleo de Economia;
- Núcleo Social;
- Núcleo de Discursos.
A Conleg é dividida em quatro núcleos temáticos: Direito, Economia, Social e Discursos (Comunicação).
A função de consultor legislativo é ampla e apresenta duas especialidades: Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos.
Por sua vez, essas duas especialidades possuem 22 subdivisões e elas indicam que trabalho do consultor legislativo ganha contornos diferentes de acordo com a especialidade, por exemplo, um consultor legislativo na área de Discursos terá funções relacionadas como pronunciamentos.
Quadro das áreas de atuação do consultor legislativo:
Consultor Legislativo - Especialidade Assessoramento Legislativo
Subáreas
- Agricultura;
- Comunicações e Tecnologia da Informação;
- Desporto e Cultura;
- Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais;
- Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo;
- Direitos Humanos e Cidadania;
- Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;
- Direito Civil, Direito Processual Civil e Agrário;
- Direito Penal, Direito Processual Penal e Penitenciário;
- Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e Direito do Consumidor;
- Direito Tributário e Direito Financeiro;
- Educação;
- Economia do Trabalho, Renda e Previdência;
- Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano;
- Meio Ambiente;
- Minas e Energia;
- Política Econômica e Finanças Públicas;
- Política Econômica e Sistema Financeiro;
- Pronunciamentos;
- Saúde;
- Transporte.
Consultoria e Assessoramento em Orçamentos - Especialidade Assessoramento em Orçamentos: não há nenhuma subdivisões.
Requisitos e salário do consultor legislativo?
Para se tornar um Consultor Legislativo é preciso ter superior completo e, pelo o que você pode perceber, o cargo é bastante amplo e abrange pessoas de várias profissões e especialidades.
Os outros requisitos são comuns a qualquer concurso público: ter no mínimo 18 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (este exclusivamente para homens).
Já remuneração do consultor legislativo varia de R$30.096,52 (inicial) a R$32.176,53 (ápice da função). O profissional também recebe auxílio-alimentação de R$924,16.
Último concurso para consultor legislativo do Senado?
O último concurso público para consultor legislativo aconteceu em 2012. O processo foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com inscrição de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012.
Foram 9 vagas imediatas para as seguintes áreas:
- Direito Constitucional Administrativo Eleitoral e Processo Legislativo: 1;
- Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário: 1;
- Direito Tributário e Direito Financeiro: 1;
- Educação: 1;
- Meio Ambiente: 1;
- Minas e Energia: 1;
- Saúde: 1;
- Transporte: 1.
As provas objetivas de múltipla escolha foram aplicadas em 11 de março de 2012 e teve a seguinte divisão:
Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha: 80 pontos, 1 ponto por questão
- Língua Portuguesa: 15 pontos;
- Conhecimentos Gerais: 10 pontos;
- Direito Constitucional e Administrativo: 10 pontos;
- Administração e Políticas Públicas: 5 pontos;
- Raciocínio Lógico: 6 pontos;
- Língua Inglesa: 4 pontos;
- Conhecimentos Específicos: 30 pontos.
O concurso também teve prova escrita discursiva realizada em 29 de abril de 2012 e a estrutura foi a seguinte:
Segunda Etapa: Provas Escritas Discursivas: 80 pontos
- Dissertação (de 45 a 60 linhas): 20 pontos;
- Resumo (20 linhas): 10 pontos;
- Tradução inglês/português (60 linhas): 5 pontos;
- Tradução espanhol/português (60 linhas): 5 pontos;
- Parecer (todas as subáreas, exceto Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
- Discurso (somente para Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
- Questão dissertativa (todas as subáreas, exceto Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
- Discurso (somente para Pronunciamentos- 70 a 90 linhas): 20 pontos.
A terceira etapa do concurso consultor legislativo Senado foi a Avaliação de Títulos valendo 8 pontos.
Foram aceitos diplomas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado na especialidade escolhida pelo candidato.
O que caiu na prova do último concurso?
Língua Portuguesa
- Interpretação e estruturação textual;
- Processos de coordenação e subordinação;
- Tempos e modos verbais;
- Estrutura e formação de palavras;
- Funções e classes de palavras;
- Pontuação;
- Flexão nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Acentuação;
- Crase.
Conhecimentos Gerais
- O Brasil e suas relações com o mundo contemporâneo;
- Revolução Industrial;
- Segunda Guerra Mundial;
- Conflitos étnico-religiosos;
- Globalização e a nova ordem mundial;
- A questão do petróleo;
- A questão ambiental;
- Crise financeira de 2008;
- Brasil contemporâneo: regime militar e redemocratização.
Direito Constitucional e Administrativo
- Conceitos de teoria do Estado;
- Princípios do Estado Democrático de Direito;
- Conceito de Constitucional;
- Princípios básicos da Administração;
- Poderes e deveres do administrador público;
- Atos administrativos;
- Improbidade administrativa.
Administração e Políticas Públicas
- História da administração pública;
- Reformas administrativas;
- Estrutura e funcionamento da administração pública;
- Aspectos sociais, políticos e econômicos que condicionam a Administração Pública;
- Controles e indicadores de produtividade;
- Administração orçamentária;
- Controle interno e externo na administração pública;
- Responsabilidade pública.
