10 áreas do direito que estão em alta no Brasil atualmente

Em suma, o direito é a área responsável pela aplicação e cumprimento das normas jurídicas do país. Algumas das profissões ligadas ao exercício do direito são advogados, promotores e juízes.

Entretanto, para atuar na área é preciso ter diploma de bacharel em Direito em curso reconhecido pelo MEC e realizar a tão temida prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O curso de direito, que dura em média cinco anos, é um dos que frequentemente são mais concorridos em vestibulares.

Isso devido a ascensão no mercado de trabalho e também a remuneração, que pode chegar, em determinados casos, a mais de R$ 25 mil, como em carreira pública.

No ano inicial do curso de direito, geralmente, os universitários aprendem as teorias gerais do Direito Universal e também os termos técnicos e procedimentos básicos da carreira.

Entre as disciplinas mais estudadas estão a sociologia, ciência política, psicologia jurídica, português jurídico e direito romano.

Nos anos seguintes começam a ser introduzidas as áreas específicas de atuação, como direito penal, econômico, civil, penal, administrativo e outros.

Neste post vamos entender um pouco mais sobre cada área de atuação, quais áreas estão em alta atualmente.

10 áreas do direito que estão em forte ascensão no país

1- Direito Trabalhista

Em tempos de pandemia e com novas regras trabalhistas, esta é uma área de atuação que está em ascensão. Por isso, é recomendável que o profissional tenha uma pós-graduação na área para ampliar os conhecimentos.

Nesta área, o advogado representa empresas ou pessoas em ações que envolvam empregado e empregador, além de questões sindicais e relacionadas à Previdência Social.

Entre as atribuições estão a realização de audiências, elaboração de processo e prestação de consultoria jurídica.

2- Direito Ambiental

Um fator muito relevante atualmente é que muitas empresas já estão pensando na sustentabilidade. Por isso, o profissional poderá atuar em ONGs ou empresas privadas com atuação voltada para a responsabilidade com o meio ambiente.

Entre as atribuições do dia a dia do profissional estão lidar com licenciamento ambiental, infrações e outros aspectos.

Outro fator relevante é a possibilidade de abrangência para outras esferas do direito, como civil, processual, penal, do trabalho e outros.

3- Direito Comercial

Esta é a área que está relacionada ao comércio, ou seja, a defesa dos interesses de empresários e seus negócios.

Entre as atribuições está a relação com abertura e fechamento de empresas, processos de marcas e patentes, recuperação judicial, elaboração e contratos e estatutos.

4- Direito Eleitoral

Chegando em período eleitoral, não podemos esquecer que o direito também tem atuação direta nesta área. Ele regula as relações jurídicas decorrentes de processos eleitorais.

Se engana quem pensa que a atuação no direito eleitoral é somente em anos eleitorais. A área é importantíssima durante e depois das eleições, especialmente para garantir a atuação dos candidatos em consonância com a lei.

A Constituição Federal define que os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral são:

• Tribunal Superior Eleitoral
• Tribunal Regional Eleitoral
• Juízes Eleitorais
• Juntas Eleitorais

5- Direito Médico

Durante a pandemia da Covid-19, percebemos a atuação intensa dos médicos na linha de frente no combate à doença.

Esta área do direito regula juridicamente os direitos e deveres da relação entre médicos e pacientes, também estão incluídos enfermeiros e outros profissionais da área da saúde.

Os advogados podem trabalhar para médicos, pacientes, planos de saúde, hospital e até mesmo em conselhos de medicina. As áreas em destaque de processos são danos morais e falhas em atendimento.

6- Direito Civil

Esta é considerada a maior área do direito brasileiro.

O profissional atua com representação de interesses individuais e particulares relacionados a bens, propriedades e questões familiares. A área também está diretamente ligada ao direito processual civil.

Nesta área, há três princípios expressos no Código Civil:

• Socialidade - valores coletivos devem ser sempre favorecidos em detrimento dos valores individuais;
• Eticidade - a aplicação da lei deve levar em consideração a boa-fé objetiva e subjetiva, além da justiça, da ética, da moral e com valores de equidade e probidade;
• Operabilidade ou concretude - dar mais autonomia ao julgador para aplicar regras e normas impostas pelo Código Civil de uma forma menos genérica e abstrata, considerando o caso concreto.

7- Direito Digital

Relativamente novo, o direito digital entrou em ascensão nos últimos anos após o Marco Civil da Internet. Conhecido também como direito de internet, a área de atuação está relacionada a questões jurídicas da internet e informática.

As melhores áreas de atuação no direito digital são: consultivo, contencioso, criminal, contratos e compliance.

8- Direito do Consumidor

Esta é uma área que as vezes é pouco conhecida pelos consumidores. Mas em suma, o profissional deve defender o interesse de consumidores em relação a fornecedores e prestadores de serviços.

A base de atuação é o Código de Defesa do Consumidor, que ditará todos os direitos que o consumidor tem ao adquirir determinado produto, seja em loja física ou pela internet.

9- Direito Penal

Talvez uma das áreas mais conhecidas do direito, pois regula o poder punitivo do Estado. O profissional atua diretamente na acusação ou defesa de crime e contravenções, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Além disso, a área também estabelece as penas que serão arbitradas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais.

10- Direito administrativo

Este é o ramo do direito público que tem como principal objetivo a regulação do poder executivo. Desta forma, é conectado diretamente ao direito constitucional.

Nesta área, há cinco princípios expressos na Constituição Federal:

1. Legalidade – está ligado a obediência da lei;
2. Impessoalidade – está ligado ao interesse público, não próprio;
3. Moralidade – diz respeito a conduta moral para o interesse público;
4. Publicidade – diz respeito à obrigação de dar publicidade, ou seja, transparência na atividade administrativa;
5. Eficiência - está relacionado a atuação do agente público, que deve agir com rapidez, perfeição e rendimento.