Será que o reprovado em concurso público pode ser convocado, caso não haja candidatos suficientes? Será que é possível reverter a reprovação em concurso em alguns casos?
Fui reprovado em concurso? Poderei ser convocado?
A resposta a princípio é não! O candidato reprovado no concurso não poderá ser convocado. No caso de sobra de vagas e ausência de candidatos, não há possibilidade de chamar os candidatos reprovados.
O que acontece nessa situação é esperar expirar a validade do concurso (geralmente 2 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período) e fazer um novo concurso.
Dá para reverter a reprovação em concurso público?
Todo mundo que se sentir prejudicado pode entrar na justiça. Com o concurseiro reprovado não é diferente. Cada caso é um caso e podem existir sentenças diferentes para as mesmas reivindicações.
Confira a posição do judiciário para algumas situações.
Reverter a reprovação em concurso público:
1. Prova Objetiva
Há muitas divergências sobre anular provas objetivas. Isso porque alguns juízes entendem que não podem interferir no trabalho da banca organizadora.
Mas, quando há um erro incontestável, como por exemplo, cobrar assunto não descrito no conteúdo programático, a anulação da prova é solicitada pelo Poder Judiciário.
Veja abaixo um trecho do Supremo Tribunal Federal sobre isso:
“O Supremo Tribunal Federal entende admissível o controle jurisdicional em concurso público quando não se cuida de aferir da correção da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das questões ou na avaliação das respostas, mas apenas de verificar que as questões formuladas não se continham no programa do certame, dado que o edital - nele incluído o programa - é a lei do concurso”.
2. Prova Discursiva e Redação
A reprovação dessas etapas acontece perante critérios descritos no edital. Por isso, há o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a justiça não pode interferir nas correções. A exceção para isso é se houver uma ilegalidade constatada.
3. Pessoa com Deficiência
O edital traz a relação de deficiências aceitas e isso varia conforme o concurso.
Se um candidato portador de uma deficiência não descrita no edital entender que sua condição não impede o desempenho da função, é possível entrar com recurso administrativo para a organizadora do certame. Se a resposta for negativa, a solução é entrar com uma ação judicial.
4. Cotas Raciais
A cota racial é regida pela Lei nº 12.990/2014 que estabelece a reserva de 20% para candidatos negros e pardos. Como funciona a Lei de Cotas Raciais em Concursos e Universidades?
Porém, a lei não traz parâmetros sobre o que é ser negro e o que é ser pardo. Para se candidatar a essas vagas o candidato deve fazer uma autodeclaração.
Por conta dessa subjetividade, alguns candidatos são reprovados nesta etapa. As alternativas para isso são entrar com recurso administrativo e, na negativa, entrar com ação judicial.
5. Investigação Social
A Investigação Social visa analisar a idoneidade e a conduta social. A omissão de dados, prática recorrente de infrações de trânsito, demissão de cargo público são alguns dos fatores responsáveis pela eliminação nesta fase.
A reprovação na Investigação Social pode ser contestada na justiça em dois casos:
- Se não houver comprovação dos atos cometidos;
- Se a reprovação for algo que não apresenta relevância social, como ter o nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
- O que é a Investigação Social? Como é feita e o que reprova?
6. Avaliação Médica
A Avaliação Médica tem a função de atestar a capacidade física e psíquica do candidato. A eliminação sem justificativa, por erro médico comprovado, por doença não detalhada no edital, por doenças controladas (pressão alta e colesterol, por exemplo),
Quem não passar pode entrar com recurso administrativo. Em caso de resposta negativa, há possibilidade de entrar com ação na justiça. Quais são as doenças que mais reprovam em concurso público?
7. Perder a data de convocação
As organizadoras fazem as convocações por meio do Diário Oficial. Porém, isso não é suficiente.
Se você for eliminado do concurso por não comparecer na data estipulada sem ter recebido telegrama, e-mail ou correspondência com aviso de recebimento, são altas as chances de você sair vitorioso da ação judicial.
