Significado de Deferido e de mais 31 termos usados em concursos

O significado de deferido é a aprovação de uma solicitação. A palavra é muito usada no Direito e também nos concursos públicos e quer dizer a mesma coisa.

Agora que você já sabe qual o conceito de “é deferido", conheça o significado de 31 termos presentes nos editais de concursos públicos.

A

• Ampla Concorrência: vagas destinadas ao público em geral, ou seja, não reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas financeiramente hipossuficientes.
• Autorização: todo concurso público precisa ser autorizado. Essa autorização é concedida pela área de Planejamento da esfera onde o concurso será realizado (município, estado ou federal). Nos concursos federais acontecem por autorização do ministro do Planejamento, conforme o decreto nº 6.499/09.
• Avaliação Médica: consiste em uma bateria de exames clínicos e laboratoriais que comprovam a condição de saúde do candidato.
• Avaliação Psicológica: composto por entrevista individual e testes que visam avaliar características de personalidade, a fim de atestar se o candidato está psicologicamente apto a exercerem a função. A Avaliação Psicológica é muito comum nos concursos policiais.

B

• Banca Organizadora (ou Banca Organizadora): é a empresa que elabora e aplica todas as etapas do concurso, além de criar e publicar o edital.
• Bibliografia: lista dos livros recomendados para estudar os assuntos que serão cobrados na prova. Quando o edital não traz a bibliografia, o candidato é livre para escolher quais livros usar.

C

• Cadastro Reserva: significa que as vagas são para atender a demanda que surgir, sem possibilidade de prever quantas pessoas serão chamadas e quando isso acontecerá.
• CadÚnico: abreviação de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Estar nesse cadastro é uma das condições para pedir o benefício de isenção da taxa de inscrição.
• Caráter Classificatório: as notas determinam a ordem de classificação das etapas de caráter classificatório, ou seja, notas mais altas = primeiras colocações.
• Caráter Eliminatório: as etapas de caráter eliminatório são para indicar quem está apto para exercer a função por reunir as características necessárias. O Teste de Aptidão Física e o Curso de Formação, presentes nos concursos para Polícias e Corpo de Bombeiros são exemplos de etapas eliminatórias.
• Cartão de confirmação do candidato: as bancas organizadoras publicam em seus sites esse documento com dia, hora e local da prova, além de dados do inscrito. Algumas bancas enviam o cartão de confirmação via Correios.
• Certame: certame é o mesmo que concurso.
• Conteúdo Programático: é a relação das disciplinas e tópicos que serão abordados na prova.
• Curso de Formação: presente nos certames das polícias, o Curso de Formação é aplicado aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. Trata-se de um treinamento que aborda assuntos relacionados ao exercício da função. Costuma ser eliminatório e a aprovação depende da frequência e nota da prova aplicada no curso.

E

• Edital: documento onde estão informações como a entidade que solicitou o concurso, número de vagas, cargos, requisitos, procedimentos para inscrição e solicitação de isenção de taxa, dados sobre as etapas, conteúdo programático, formulários e cronograma. O edital é publicado no site da organizadora e no Diário Oficial municipal ou estadual de 45 a 60 dias antes da prova.
• Estágio Probatório: fase iniciada quando a pessoa já tomou posse do cargo. No estágio probatório são avaliados se o agora servidor possui disciplina, responsabilidade, iniciativa, proatividade, inteligência emocional, dentre outras qualidades. A duração do estágio probatório nos certames do Governo Federal é 2 anos, em outras esferas, o tempo varia. O servidor que for aprovado durante o estágio conquista a estabilidade, do contrário, é exonerado.

F

• Fator de Correção: é o método de correção e contagem de pontos da prova. No “método Cebraspe”, por exemplo, uma questão errada anula a questão certa.

H

• Heteroidentificação: o Procedimento de Heteroidentificação é a etapa onde os candidatos que se declararam negros fazem parte desse grupo. Uma comissão é formada para essa finalidade e ela avalia o fenótipo que é o conjunto de características físicas do indivíduo. A forma de avaliação segue o que determina a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
• Homologação: após o término de todas as etapas vem a homologação, a aprovação do concurso pela empresa organizadora com a lista de classificação dos candidatos. É na homologação que é determinada a validade do concurso, período que ocorre a convocação dos aprovados.

I

• Investigação Social: a Investigação Social analisa se o candidato apresenta potencial de risco para a função. Etapa comum nos concursos para polícias, consiste em entrevistas com família, amigos e até vizinhos. Uso de drogas ilícitas e mandado de prisão são alguns dos itens de eliminação nesta fase.

L

• Lotação: qual o local onde os aprovados no concurso trabalharão.

N

• Nomeação: ato que atribui o cargo a pessoa aprovada no concurso. A nomeação é publicada no Diário Oficial e a posse acontece conforme o estatuto do servidor correspondente. Uma curiosidade é que não há clareza se a nomeação deve ou não ser dentro do número de vagas ofertadas, por isso, muitos candidatos entram na justiça e conseguem a nomeação.

P

• Posse: é quando o aprovado no concurso assume o cargo e acontece conforme o estatuto do servidor correspondente. Segundo o Estatuto do Servidor Público da União, Lei nº 8.112 estabelece o prazo de 30 dias a partir da publicação da nomeação.
• Prazo de Validade: o período onde os candidatos aprovados podem ser chamados para assumir o cargo. O Prazo de Validade pode ser prorrogado pelo mesmo período. Após a expiração desse prazo o que acontece é a realização de novo concurso.
• Processo Seletivo Simplificado: processo destinado a contratação de profissionais em caráter emergencial e por tempo determinado. Geralmente, o Processo Seletivo Simplificado é composto somente por Prova de Títulos.
• Prova de Títulos: consiste na apresentação de diplomas para comprovar a escolaridade exigida para o cargo, além de documentos que atestem a experiência profissional. A Prova de Títulos é de caráter eliminatório.
• Prova Discursiva: a Prova Discursiva pode ser uma redação de no máximo 30 linhas ou respostas de questões de no máximo 15 linhas.
• Prova Oral: o candidato, diante de um grupo de examinadores, fala sobre um tópico de uma disciplina. A Prova Oral faz parte dos concursos jurídicos e, conforme o Decreto nº 6.994 deve ser gravado.
• Prova Prática: etapa onde os candidatos manuseiam equipamentos utilizados no cotidiano da função, ou manobram veículos e máquinas, caso dos motoristas e operadores de máquinas como retroescavadeiras, por exemplo.

R

• Reserva de Vagas: são cotas para os candidatos deficientes, negros e indígenas. O percentual de reserva de vagas gira em torno de 3% a 20% das vagas ofertadas no edital.

S

• Sindicância da Vida Pregressa: análise certidões emitidas nas cidades onde o candidato morou nos 5 anos anteriores ao concurso para verificar os antecedentes.