Dicas para Concursos Direito Administrativo
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Qual é a diferença entre entidades e órgãos públicos?
Órgãos públicos são partes do Estado sem personalidade jurídica própria, focados na execução de p...
Ler dicaQuem tem nome sujo pode prestar Concurso Público?
Tenho o "nome sujo", posso prestar concurso público? Via de regra, quem está com o “nome sujo na ...
Ler dicaVacância de cargo público: O que é, o que significa e qua...
Vacância ocorre quando um cargo público se torna vago. Em que situações a vacância pode ocorrer? ...
Ler dicaAcumulação de Cargos Públicos é Permitida?
Entenda quando a acumulação de cargos públicos é permitida segundo a Constituição Federal, com ex...
Ler dicaLei de Estabilidade no Serviço Público: Artigos 41 e 169 ...
Entenda a estabilidade no serviço público segundo os artigos 41 e 169 da Constituição Federal, di...
Ler dicaDireito de acesso a Informações Públicas
Direito de acesso a informações públicas garantido pelo artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal...
Ler dicaO que é a Disponibilidade no Serviço Público?
Disponibilidade no Serviço Público protege o servidor estável quando seu cargo é extinto, garanti...
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Entenda a invalidação dos atos administrativos: revogação com efeitos ex nunc e anulação com efei...
Ler dicaQuais são os Atributos do Ato Administrativo?
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Ler dicaPrincípio da Legalidade - Inciso II do artigo 5° comentado
Entenda o Princípio da Legalidade no Inciso II do artigo 5°, sua importância no Estado Democrátic...
Ler dicaOs 6 Poderes da Administração Pública
Conheça os 6 Poderes da Administração Pública: Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplina...
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Entenda o Princípio da Eficiência na Administração Pública Brasileira, que exige presteza, perfei...
Ler dicaConduta dos Agentes Públicos: Atos de Improbidade Adminis...
Entenda a conduta ética dos agentes públicos e as consequências dos atos de improbidade administr...
Ler dicaAgentes Públicos: Conceito, Divisão e Classificação
Entenda o conceito, divisão e classificação dos agentes públicos, incluindo políticos, administra...
Ler dicaConceito e Classificação de Órgãos Públicos
Entenda o conceito e a classificação dos órgãos públicos, suas funções, estrutura e exemplos prát...
Ler dicaQuais são Requisitos de Validade do Ato Administrativo?
Entenda os cinco requisitos essenciais para a validade do ato administrativo: Competência, Finali...
Ler dicaDivisão da Administração Pública: Direta ou Centralizada ...
Entenda a divisão da Administração Pública em Direta (Centralizada) e Indireta (Descentralizada),...
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