Dicas para Concursos Direito Penal
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Artigo 180 - Código Penal - Crime de Receptação: Comentado
O sujeito ativo da receptação pode ser qualquer pessoa, salvo o próprio proprietário, em regra, n...
Ler dicaArtigo 171 - Código Penal Comentado - Estelionato
Artigo 171 do código penal (art. 171 cp) que trata sobre estelionato: Vamos aqui nesse texto anal...
Ler dicaPrincípio da Anterioridade da Lei Penal
Entenda o princípio da anterioridade da lei penal, previsto no artigo 5º da Constituição, que imp...
Ler dicaArtigo 155 - Código Penal Comentado - Crime de Furto
Artigo 155 cp: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a qua...
Ler dicaArtigo 121 - Código Penal Comentado - Estrutura do Crime ...
Art. 121 cp - Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 121 do código penal que trata s...
Ler dicaArtigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo
Artigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou...
Ler dicaArtigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro
Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro. Constranger alguém, mediante violência ...
Ler dicaArtigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Emb...
Artigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Embriaguez. O artigo 28 preleciona de que n...
Ler dicaArtigo 331 - Código Penal Comentado - Desacato
O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função o...
Ler dicaArtigo 330 - Código Penal Comentado - O Crime de Desobedi...
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 130 do código penal (art. 130 cp) que trata s...
Ler dicaArtigo 147 - Código Penal Comentado - Crime de Ameaça
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de ca...
Ler dicaCrime de Dano - Comentários ao Artigo 163 do Código Penal
Art. 163 cp - Crime de Dano - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, d...
Ler dicaArtigo 168 - Apropriação Indébita - Código Penal Comentado
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão,...
Ler dicaArtigo 312 CP comentado: Classificação e tipos dos crimes...
Também conhecido como crime de peculato, neste artigo, explicaremos o que diz o artigo 312 do cód...
Ler dicaArtigo 329 código penal (CP) comentado: Crime de resistência
Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente...
Ler dicaLei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comen...
Em regra, o aborto é crime no Brasil, entretanto existem duas exceções que dispostas no artigo 12...
Ler dicaQual é a Diferença entre Crime Doloso ou Culposo?
Entenda a diferença entre crime doloso e culposo com exemplos práticos e explicações detalhadas b...
Ler dicaArtigo 124 - Código Penal Comentado - Crime de Aborto
O aborto, como crime previsto nos artigos 124 a 126 do código penal, tratam de situações em que a...
Ler dicaMaioridade e Menoridade Penal e Civil no Brasil
Entenda a maioridade e menoridade penal e civil no Brasil, suas implicações legais e principais r...
Ler dicaCrime de falsidade ideológica - Artigo 299 do código pena...
Dentre tais crimes, podemos mencionar o crime de falsidade ideológica, contido no artigo 299 do c...
Ler dicaArtigo 109 - Prescrição Penal - Código Penal Comentado
Artigo 109 do Código Penal (CP): Vamos comentar aqui sobre a prescrição, que nada mais é do que u...
Ler dicaArtigo 135 - Código Penal Comentado - Crime de Omissão de...
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 135 do código penal (art. 135 cp) que trata s...
Ler dicaArtigo 333 - Código Penal Comentado - Crime de Corrupção ...
O crime de corrupção ativa: Tal infração penal é um dos crimes cometidos por particular contra a ...
Ler dicaArtigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção
Artigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser c...
Ler dicaArtigo 150 - Código Penal Comentado - Crime de Violação d...
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou t...
Ler dicaArtigo 342 CP comentado: O crime de falso testemunho ou f...
Artigo 342 do Código Penal comentado: O crime de falso testemunho ou falsa perícia. Pena - reclus...
Ler dicaArtigo 311 CP: Adulteração de sinal identificador de veíc...
CP, Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo ...
Ler dicaArtigo 140 - Calúnia, Difamação ou Injúria - Código Penal...
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 140 do código penal (art. 140 cp) que trata s...
Ler dicaO que é feminicídio e qual a lei que tipifica esse crime?
O feminicídio nada mais é do que um crime que mata-se a mulher em razão da condição do sexo femin...
Ler dicaArtigo 293 do código penal comentado - Crimes contra a fé...
Continuando o nosso estudo sobre os artigos do código penal comentado, chegamos a nossa análise d...
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