O agente penitenciário é quem mantém a ordem entre os internos, encaminha o preso ao atendimento médico, além de atuar em atividades que possam ajudar o detento na ressocialização após o término da pena.
O agente penitenciário é diferente de carcereiro. Prepare-se para este cargo resolvendo simulados para concursos.
As diferenças entre os cargos é que o agente penitenciário não é um policial, por isto não tem porte de arma, enquanto o carcereiro é um policial responsável pela guarda e acompanhar o preso nas transferências de presídios.
Você que tem intenção de ingressar na função saberá tudo sobre o cargo de agente penitenciário.
O que é um agente penitenciário?
O trabalho deste profissional começa assim que o preso chega à unidade prisional. O agente penitenciário recebe e explica como é a rotina da cadeia ao preso.
Ele recolhe objetos pessoais do preso e encaminha para a área responsável, entrega o uniforme e leva o preso para a sua cela.
As funções do agente penitenciário são manter a ordem e disciplinas dos presos.
Isto significa fazer a contagem dos internos de manhã e à noite, fazer revistas antes e depois do banho de sol, inspecionar presentes e alimentos trazidos por amigos e familiares, conferência de documentos de visitantes e apartar brigas e quaisquer desentendimentos entre os presos.
É obrigação do agente penitenciário informar tudo que encontrar de errado aos seus superiores por meio de relatórios.
O agente penitenciário também cuida da segurança dos demais funcionários da unidade prisional, entrega o café da manhã na cela, acompanha os presos aos atendimentos médicos e odontológicos e com seu advogado e oficial de justiça.
O profissional ainda tem a responsabilidade de dirigir viaturas.
O que precisa para ser agente penitenciário?
O cargo exige ensino médio ou ensino superior dependendo do concurso e conhecimentos em informática.
Em relação à personalidade, o perfil do agente penitenciário é ser uma pessoa honesta, com muito equilíbrio emocional, proativo, disciplinada, leal, que tenha empatia e se comunique de forma clara.
A força física também é desejada, pois, enfrentará conflitos e poderá carregar presos feridos.
Tem curso para agente penitenciário?
Não! O que você encontra são cursos preparatórios. Alguns editais de concursos fazem menção de Curso de Formação com base teórica para os aprovados se familiarizarem com a função.
Quanto ganha um agente penitenciário?
O salário do agente penitenciário é de aproximadamente R$3.400,00 por jornada de trabalho 40 horas semanais, ou então, escala de trabalho 12x36. O profissional também pode receber gratificações, devido à periculosidade da função.
O que estudar para concursos públicos?
Geralmente, as provas de concursos públicos com vagas para Agente Penitenciária trazem questões de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Noções de Direitos Humanos e Noções de Direito. Conheça alguns dos assuntos que são abordados nas provas:
Língua Portuguesa
- Interpretação de textos;
- Ortografia;
- Acentuação;
- Crase;
- Pontuação;
- Morfologia;
- Sintaxe;
- Concordância e regência nominal e verbal.
Direitos Humanos
- Teoria Geral dos Direitos Humanos;
- Convenção Americana de Direitos Humanos;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Grupos vulneráveis ao sistema prisional;
- Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Presos;
- Convenção Contra Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
- Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas.
Conhecimentos Específicos
- Lei Federal no7.210/1984: Lei de Execução Penal;
- Lei Federal no9.455/1997: Lei da Tortura;
- Lei Federal no4. 898/1965: Abuso de Autoridade;
- Lei Federal no10. 826/2003/Estatuto do Desarmamento;
- Lei Federal no 12.850/2013: Organização Criminosa;
- Lei Estadual no 11.404/1994: Normas de Execução Penal;
- Lei Estadual no 21.068/2013: Porte de arma dos agentes de segurança penitenciários;
- Decreto no 40/1991: Convenção Contra Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
- Decreto no 98.386/1989: Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura;
- Decreto no 47.087/2016: Secretaria de Estado de Administração de Prisional;
- Código Penal Brasileiro e alterações.
Existe dia do agente penitenciário?
O dia do agente penitenciário em São Paulo é comemorado em 12 de maio, devido à Lei 15.089/2013 de Mauro Bragato (PSDB). A data escolhida é porque em 2006, a Secretaria de Administração Penitenciária frustrou um plano que tinha por objetivo realizar uma série de rebeliões no Estado.
O dia do agente penitenciário em Goiás é celebrado em 8 de julho.
O dia do agente penitenciário em Santa Catarina é comemorado em 20 de junho, graças à Lei 15.618 que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário.
Para finalizar este artigo, o dia do agente penitenciário no Paraná é comemorado em 13 de novembro, por força da Lei 12.342 de 24 de setembro de 1998.
A data homenageia Adalberto Gomes da Silva que morreu no motim ocorrido na Penitenciária Central do Estado em 13 de novembro de 1988.