O Ministro da Justiça é responsável por garantir a aplicação das leis. Isso significa que ele fiscaliza o trabalho de todos os setores deste ministério e também define uma agenda de relacionamento com outros ministérios.
O Ministro da Justiça é escolhido pelo Presidente da República. O atual ministro da justiça e segurança pública escolhido pelo presidente Bolsonaro é o ex-juiz Sergio Moro.
O que é o Ministro da Justiça?
O Ministro da Justiça é um membro do Poder Executivo, cuja escolha e nomeação são feitas pelo Presidente da República.
Resumidamente, as funções desempenhadas pelo Ministro da Justiça envolvem determinar o regimento interno do ministério (falar como ele deve funcionar) e fazer a fiscalização e controle do funcionamento do Ministério da Justiça em si e também dos órgãos relacionados a ele.
O Ministro da Justiça é a pessoa que protege a integridade jurídica e os direitos previstos na Constituição Federal.
Desta forma, podemos dizer que este ministro dá as instruções necessárias para a aplicação e seguimento de regulamentos, decretos e leis que visem à instituição da ordem e a segurança pública no país.
Veja a lista das atribuições do Ministro da Justiça:
- Ajudar o Presidente da República a resolver assuntos que não tenham ligação com nenhum outro ministério;
- Elaboração das políticas de justiça;
- Preservar direitos da população indígena;
- Cuidar do que esteja relacionada à área da imigração, trabalhadores estrangeiros e demais assuntos jurídicos internacionais, como a investigação de crimes;
- Propor, aplicar e supervisionar políticas de repressão ao tráfico de drogas e também de ações que visem à reinserção de dependentes químicos na sociedade;
- Assuntos da Administração Pública;
- Direitos do consumidor e políticas de preservação da economia;
- Responsabilidade pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
- Registro de sindicatos.
O que é o Ministério da Justiça e Segurança Pública?
Em 2019, as pastas da justiça e segurança pública foram unificadas, surgindo assim o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministério possui instituições e órgãos específicos dentro de sua estrutura, confira:
Instituições
- Assessoria de Controle Interno: área responsável pela transparência da gestão do Ministério da Justiça;
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares: cuida da conexão do ministério com o Congresso e os governos municipais e estaduais;
- Assessoria Especial de Assuntos Legislativos: elaboração dos atos normativos, os decretos regulamentares, regimentos, deliberações e portarias que servem para garantir a aplicação das leis;
- Assessoria Especial Internacional: trabalha para o relacionamento do MJ com o Ministério das Relações Exteriores e na elaboração de textos apresentados em eventos oficiais fora do país;
- Gabinete do Ministro: serviço de relações públicas do Ministério da Justiça com a sociedade;
- Secretaria-Executiva: assuntos administrativos como recursos humanos, gestão de documentos, além do planejamento e gestão do orçamento;
- Consultoria Jurídica: verifica se os atos normativos criados pela Assessoria Especial de Assuntos Legislativos são legais.
Órgãos específicos singulares
- Secretaria Nacional de Justiça: assuntos ligados à corrupção;
- Secretaria Nacional de Segurança Pública: políticas de combate à criminalidade;
- Secretaria Nacional de Política de Drogas: ações de repressão ao tráfico de drogas;
- Secretaria Nacional do Consumidor: políticas de defesa do consumidor;
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
- Departamento Penitenciário Federal: garante o cumprimento das execuções penais;
- Secretaria de Operações Integradas: aplicação e supervisão de ações policiais e das atividades de inteligência;
- Arquivo Nacional: guarda, gestão e divulgação de documentos judiciais.
O que precisa para ser Ministro da Justiça?
De acordo com o artigo 87 da Constituição Federal de 1988, as exigências para ser ministro são ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 21 que esteja no gozo dos direitos políticos.
Então, podemos dizer que na teoria qualquer cidadão brasileiro pode ser escolhido e nomeado para ser ministro. Esta lista de requisitos só não é válida para ser Ministro de Estado da Defesa. Para este cargo só pode ser nomeado um brasileiro nato.
Quanto ganha o Ministro da Justiça?
O salário do Ministro da Justiça é de aproximadamente R$30.934,70. Isso sem contar benefícios como auxílio-moradia.