alta no Brasil atualmente
Em suma, o direito é a área responsável pela aplicação e cumprimento das normas jurídicas do país. Algumas das profissões ligadas ao exercício do direito são advogados, promotores e juízes.
Entretanto, para atuar na área é preciso ter diploma de bacharel em Direito em curso reconhecido pelo MEC e realizar a tão temida prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O curso de direito, que dura em média cinco anos, é um dos que frequentemente são mais concorridos em vestibulares.
Isso devido a ascensão no mercado de trabalho e também a remuneração, que pode chegar, em determinados casos, a mais de R$ 25 mil, como em carreira pública.
No ano inicial do curso de direito, geralmente, os universitários aprendem as teorias gerais do Direito Universal e também os termos técnicos e procedimentos básicos da carreira.
Entre as disciplinas mais estudadas estão a sociologia, ciência política, psicologia jurídica, português jurídico e direito romano.
Nos anos seguintes começam a ser introduzidas as áreas específicas de atuação, como direito penal, econômico, civil, penal, administrativo e outros.
Neste post vamos entender um pouco mais sobre cada área de atuação, quais áreas estão em alta atualmente.
10 áreas do direito que estão em forte ascensão no país
1- Direito Trabalhista
Em tempos de pandemia e com novas regras trabalhistas, esta é uma área de atuação que está em ascensão. Por isso, é recomendável que o profissional tenha uma pós-graduação na área para ampliar os conhecimentos.
Nesta área, o advogado representa empresas ou pessoas em ações que envolvam empregado e empregador, além de questões sindicais e relacionadas à Previdência Social.
Entre as atribuições estão a realização de audiências, elaboração de processo e prestação de consultoria jurídica.
2- Direito Ambiental
Um fator muito relevante atualmente é que muitas empresas já estão pensando na sustentabilidade. Por isso, o profissional poderá atuar em ONGs ou empresas privadas com atuação voltada para a responsabilidade com o meio ambiente.
Entre as atribuições do dia a dia do profissional estão lidar com licenciamento ambiental, infrações e outros aspectos.
Outro fator relevante é a possibilidade de abrangência para outras esferas do direito, como civil, processual, penal, do trabalho e outros.
3- Direito Comercial
Esta é a área que está relacionada ao comércio, ou seja, a defesa dos interesses de empresários e seus negócios.
Entre as atribuições está a relação com abertura e fechamento de empresas, processos de marcas e patentes, recuperação judicial, elaboração e contratos e estatutos.
4- Direito Eleitoral
Chegando em período eleitoral, não podemos esquecer que o direito também tem atuação direta nesta área. Ele regula as relações jurídicas decorrentes de processos eleitorais.
Se engana quem pensa que a atuação no direito eleitoral é somente em anos eleitorais. A área é importantíssima durante e depois das eleições, especialmente para garantir a atuação dos candidatos em consonância com a lei.
A Constituição Federal define que os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral são:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Tribunal Regional Eleitoral
- Juízes Eleitorais
- Juntas Eleitorais
5- Direito Médico
Durante a pandemia da Covid-19, percebemos a atuação intensa dos médicos na linha de frente no combate à doença.
Esta área do direito regula juridicamente os direitos e deveres da relação entre médicos e pacientes, também estão incluídos enfermeiros e outros profissionais da área da saúde.
Os advogados podem trabalhar para médicos, pacientes, planos de saúde, hospital e até mesmo em conselhos de medicina. As áreas em destaque de processos são danos morais e falhas em atendimento.
6- Direito Civil
Esta é considerada a maior área do direito brasileiro.
O profissional atua com representação de interesses individuais e particulares relacionados a bens, propriedades e questões familiares. A área também está diretamente ligada ao direito processual civil.
Nesta área, há três princípios expressos no Código Civil:
- Socialidade - valores coletivos devem ser sempre favorecidos em detrimento dos valores individuais;
- Eticidade - a aplicação da lei deve levar em consideração a boa-fé objetiva e subjetiva, além da justiça, da ética, da moral e com valores de equidade e probidade;
- Operabilidade ou concretude - dar mais autonomia ao julgador para aplicar regras e normas impostas pelo Código Civil de uma forma menos genérica e abstrata, considerando o caso concreto.
7- Direito Digital
Relativamente novo, o direito digital entrou em ascensão nos últimos anos após o Marco Civil da Internet. Conhecido também como direito de internet, a área de atuação está relacionada a questões jurídicas da internet e informática.
As melhores áreas de atuação no direito digital são: consultivo, contencioso, criminal, contratos e compliance.
8- Direito do Consumidor
Esta é uma área que as vezes é pouco conhecida pelos consumidores. Mas em suma, o profissional deve defender o interesse de consumidores em relação a fornecedores e prestadores de serviços.
A base de atuação é o Código de Defesa do Consumidor, que ditará todos os direitos que o consumidor tem ao adquirir determinado produto, seja em loja física ou pela internet.
9- Direito Penal
Talvez uma das áreas mais conhecidas do direito, pois regula o poder punitivo do Estado. O profissional atua diretamente na acusação ou defesa de crime e contravenções, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Além disso, a área também estabelece as penas que serão arbitradas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais.
10- Direito administrativo
Este é o ramo do direito público que tem como principal objetivo a regulação do poder executivo. Desta forma, é conectado diretamente ao direito constitucional.
Nesta área, há cinco princípios expressos na Constituição Federal:
- Legalidade – está ligado a obediência da lei;
- Impessoalidade – está ligado ao interesse público, não próprio;
- Moralidade – diz respeito a conduta moral para o interesse público;
- Publicidade – diz respeito à obrigação de dar publicidade, ou seja, transparência na atividade administrativa;
- Eficiência - está relacionado a atuação do agente público, que deve agir com rapidez, perfeição e rendimento.