Você sabe o que é, e o que faz um Policial Penal? Se não sabe, saiba que muita gente também desconhece.
Trata-se de uma profissão que foi regulamentada há pouco tempo, mas já tem concurso abertos para selecionar pessoal para esse cargo, que agora é de polícia.
Acompanhe este artigo para saber tudo sobre o cargo de Policial Penal. Prepare-se para este cargo resolvendo milhares de questões de concurso.
O que é a Polícia Penal?
A Polícia Penal surgiu em 2019 com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)104/2019 de autoria do então senador Cassio Cunha Lima.
O autor da proposta defende que a criação da Polícia Penal, os policiais militares e civis poderão focar em suas atividades. Com a PEC, o Agente/Inspetor Penitenciário/Carcereiro tornou-se Policial Penal.
Essa nova polícia é independente e está vinculada ao órgão que administra o sistema prisional do estado a qual pertence, isso significa que a Polícia Penal pode ser estadual, federal ou distrital e conta com os recursos dos governos dessas esferas.
A exceção é a Polícia Penal do Distrito Federal que embora subordinada ao governador, recebe dinheiro da União.
O que faz o Policial Penal?
Os policiais penais podem ser subordinados às Secretarias de Administração Penitenciária, Secretarias de Justiça ou Secretarias de Defesa Social, o que determina a nomenclatura usada no Estado.
Mas, independentemente de qual secretaria, as funções do Policial Penal são as seguintes:
- Zelar pela disciplina e segurança, fiscalizando o comportamento dos internos,
- Apreensão de celulares e drogas;
- Revistas pessoais nos presos, visitantes e nos veículos que chegam à unidade prisional;
- Rondas externas no perímetro do estabelecimento prisional;
- Chefiar a equipe de serviço;
- Se necessário, providenciar assistência aos reeducandos durante emergências;
- Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos;
- Fazer relatórios;
- Acompanhar os reeducandos no trajeto entre unidades prisionais integradas;
- Solicitar assistência médica, jurídica, social e material.
O que precisa para ser Policial Penal?
Os requisitos para se tornar um Policial Penal são, prestar concurso público e:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado e, se português, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;
- Declaração do exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos municipal, estadual ou federal;
- Não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do exercício do exercício de cargo ou emprego público ou entidade nas esferas municipal, federal ou estadual;
- Carteira de Habilitação.
Qual o salário do Policial Penal?
O valor varia conforme a localidade e órgão lotado, como exemplo, vamos ver a remuneração do Policial Penal de concursos anteriores e recentes para o cargo realizados no Pará e em Alagoas.
- Concurso SEAP-PA: Remuneração: R$2.810,00.
- Concurso Polícia Penal AL: Remuneração: R$3.800,00.
O estudar para concursos de Policial Penal?
O Conteúdo Programático da prova que costuma ser abordado na maioria dos processos seletivos, exemplos concurso do Pará e Alagoas, é esse:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: Interpretação de textos, Tipos e gêneros textuais, Coesão textual, Ortografia, Tempos e modos verbais, Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração, Concordância e Regência nominal e verbal, Crase, Pronomes átonos;
- Atualidades: Sistema de justiça criminal, Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal, Políticas públicas de segurança pública e cidadania, O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública;
- Ética no Serviço Público: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia, Ética e função pública, Ética no setor público;
- Noções de Informática: Sistema Operacional (Windows e Linux), Textos, planilhas e apresentações (Pacote Office e LibreOffice), Redes de computadores, Navegadores (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome), Computação na nuvem, Segurança da Informação;
- Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Lógica sentencial, Lógica de primeira ordem, Operações com conjuntos, Princípios de contagem e probabilidade, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Conhecimentos Complementares
- Execução Penal: Lei de Execução Penal, Lei nº11.671/2008 e Decreto nº6.877/2009, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Portaria Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional;
- Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública, Ato administrativo, Agentes públicos, Poderes da administração pública, Regime jurídico-administrativo, Responsabilidade civil do Estado, Serviços públicos, Organização administrativa, Controle da administração pública;
- Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil, Aplicabilidade das normas constitucionais, Direitos e garantias fundamentais, Organização político-administrativa do Estado, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário;
- Direito Penal: Princípios, Aplicação da lei penal, O fato típico e seus elementos, Crimes contra o patrimônio, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública, Imputabilidade penal, Delitos hediondos;
- Direito Processual Penal: Disposições preliminares, Inquérito policial, Ação penal, Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares de justiça, Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, Habeas corpus.