Dicas para Concursos Públicos: Direito Administrativo
Acesse as melhores dicas, resumos e exercícios resolvidos de Direito Administrativo para Concursos Públicos para aprimorar seus estudos.
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Conceito e Classificação de Órgãos Públicos
Órgãos públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes. Veja conceito e classificação.
Ler dicaO que é Salário, Vencimento e Remuneração e suas Diferenças
Você sabe o que é e quais as diferenças entre salário, vencimento e remuneração?
Ler dicaO que é a Disponibilidade no Serviço Público?
Disponibilidade no Serviço Público é um instrumento que protege o vínculo do servidor estável com a Administração quando seu cargo é extinto ou dec...
Ler dicaPrincípio da Legalidade - Inciso II do artigo 5° comentado
Comentários sobre o Inciso II do artigo 5° - Princípio da Legalidade. Veja um exemplo prático.
Ler dicaQuais são Requisitos de Validade do Ato Administrativo?
Conheça aqui nesse pequeno resumo os requisitos para a validade de um ato administrativo: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto ou conteúdo.
Ler dicaOs 6 Poderes da Administração Pública
São os 6 Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder d...
Ler dicaDivisão da Administração Pública: Direta ou Centralizada ...
Resumo sobre a divisão da Administração Pública, ela pode ser Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada. Veja sua organização e exemplos.
Ler dicaAgentes Públicos: Conceito e Divisão
Veja conceito, divisão e classificação de agentes públicos (políticos, administrativos, honoríficos, credenciados).
Ler dicaQuais são os Atributos do Ato Administrativo?
Ato administrativo é todo ato praticado no exercício da função administrativa. Os Atributos do Ato Administrativo são três: Presunção de Legitimida...
Ler dicaLei de Estabilidade no Serviço Público: Artigos 41 e 169 ...
Funcionário público concursado pode ser demitido? Veja o que diz a lei sobre estabilidade do servidor público estatutário (Artigos 41 e 169 da cons...
Ler dicaDiferenças e Semelhanças entre Empregos Públicos e Cargos...
O titular de cargo público chama-se servidor estatutário (Segue Estatuto) e o titular de um emprego público chama-se empregado público (Segue CLT)....
Ler dicaAcumulação de Cargos Públicos é Permitida?
De acordo com o nosso ordenamento jurídico é permitida sim a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos. Vejamos o artigo 37 e 38 da Constit...
Ler dicaAposentadoria Especial: Modalidades de Aposentadoria dos ...
Lei comentada sobre Aposentadoria Especial. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 40, § 1º, existem três modalidades de aposentadorias...
Ler dicaInvalidação dos Atos Administrativos - Revogação e Anulação
Invalidação dos Atos Administrativos - A revogação opera com efeitos ex nunc, pois não retroage. A anulação opera com efeitos ex tunc, pois retroage.
Ler dicaConduta dos Agentes Públicos: Atos de Improbidade Adminis...
A conduta dos agentes públicos deve ser honesta, íntegra, respeitando a moral da Administração Pública. Os atos de improbidade administrativa impor...
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