Dicas para Concursos: Direito Penal
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Lei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comen...
Em regra, o aborto é crime no Brasil, entretanto existem duas exceções que dispostas no artigo 128 do código penal (cp), tratam de situações em que...
Ler dicaQual é a Diferença entre Crime Doloso ou Culposo?
Você sabe qual é a diferença entre crime doloso ou culposo? Veja um resumo com dois exemplos e o significado de cada deles e tire sua dúvidas.
Ler dicaArtigo 124 - Código Penal Comentado - Crime de Aborto
O aborto, como crime previsto nos artigos 124 a 126 do código penal, tratam de situações em que a gestante ou terceiro, interrompe a vida de um fet...
Ler dicaMaioridade e Menoridade Penal e Civil no Brasil
Vamos tratar aqui da maioridade e menoridade penal e civil no Brasil, tema muito cobrado em provas de concursos públicos. (Artigo 5° do Código Civil)
Ler dicaCrime de falsidade ideológica - Artigo 299 do código pena...
Dentre tais crimes, podemos mencionar o crime de falsidade ideológica, contido no artigo 299 do código penal e que será objeto de estudo de nosso a...
Ler dicaArtigo 109 - Prescrição Penal - Código Penal Comentado
Artigo 109 do Código Penal (CP): Vamos comentar aqui sobre a prescrição, que nada mais é do que um prazo que o Estado tem para investigar, processa...
Ler dicaArtigo 135 - Código Penal Comentado - Crime de Omissão de...
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 135 do código penal (art. 135 cp) que trata sobre Crime de Omissão de Socorro. Muito cobrado em...
Ler dicaArtigo 333 - Código Penal Comentado - Crime de Corrupção ...
O crime de corrupção ativa: Tal infração penal é um dos crimes cometidos por particular contra a administração e tem suas regras definidas no artig...
Ler dicaArtigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção
Artigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. ...
Ler dicaArtigo 5° da Constituição, XLV: Princípio da Personalizaç...
No instituto abaixo estamos diante do conhecido PRINCÍPIO DA PERSONALIZAÇÃO DA PENA. Para respondermos a essa questão vamos nos munir do conceito e...
Ler dicaArtigo 150 - Código Penal Comentado - Crime de Violação d...
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em sua...
Ler dicaArtigo 311 CP: Adulteração de sinal identificador de veíc...
CP, Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. Veja ...
Ler dicaArtigo 342 CP comentado: O crime de falso testemunho ou f...
Artigo 342 do Código Penal comentado: O crime de falso testemunho ou falsa perícia. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Ler dicaArtigo 140 - Calúnia, Difamação ou Injúria - Código Penal...
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 140 do código penal (art. 140 cp) que trata sobre Crime de Calúnia, difamação ou injúria. Muito...
Ler dicaO que é feminicídio e qual a lei que tipifica esse crime?
O feminicídio nada mais é do que um crime que mata-se a mulher em razão da condição do sexo feminino. Vamos fazer uma análise mais aprofundada do s...
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