Dicas para Concursos: Direito Penal
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Continuando o nosso estudo sobre os artigos do código penal comentado, chegamos a nossa análise do artigo 293, previsto no título X que trata dos c...
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Art. 288. (Crimes Contra a Paz Pública) Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um)...
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Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ar documento público verdadeiro. Vamos aos comentários ao Artigo 297 do CP - Fals...
Ler dicaArtigo 301 do código penal comentado - Falsidade documental
O artigo 301 vai listar uma série de situações que se enquadram no tipo penal que mencionam a falsidade de certidão ou atestado. Vejamos os comentá...
Ler dica12 Exercícios Resolvidos sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é um conjunto de medidas protetivas e penais que visam combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil....
Ler dicaArtigo 200 do Código Penal - Crimes Contra a Organização ...
Artigo 200 Código Penal Comentado: Crimes Contra a Organização do Trabalho. Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, pr...
Ler dicaO que estudar primeiro: Direito Penal ou Direito Processu...
Em geral, a maioria dos professores de Direito recomendam que os estudantes comecem pelo Direito Penal, já que essa é a base para o estudo do Direi...
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