Dicas para Concursos Públicos: Direito Penal
Acesse as melhores dicas, resumos e exercícios resolvidos de Direito Penal para Concursos Públicos para aprimorar seus estudos.
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Artigo 180 - Código Penal - Crime de Receptação: Comentado
O sujeito ativo da receptação pode ser qualquer pessoa, salvo o próprio proprietário, em regra, não existindo receptação de coisa própria.
Ler dicaArtigo 171 - Código Penal Comentado - Estelionato
Artigo 171 do código penal (art. 171 cp) que trata sobre estelionato: Vamos aqui nesse texto analisar e comentar essa lei que é muito cobrada em co...
Ler dicaPrincípio da Anterioridade da Lei Penal
O princípio da anterioridade da lei penal. O instituto em questão encontra-se no artigo 5° da Constituição. Veja exemplo:
Ler dicaArtigo 155 - Código Penal Comentado - Crime de Furto
Artigo 155 cp: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Código Penal comentado, crime d...
Ler dicaArtigo 121 - Código Penal Comentado - Estrutura do Crime ...
Art. 121 cp - Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 121 do código penal que trata sobre a estrutura do crime de homicídio. Muito cobr...
Ler dicaArtigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo
Artigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a...
Ler dicaArtigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro
Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a prati...
Ler dicaArtigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Emb...
Artigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Embriaguez. O artigo 28 preleciona de que não é caso de inimputabilidade a emoção e a paixão,...
Ler dicaArtigo 331 - Código Penal Comentado - Desacato
O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser realizada por qualque...
Ler dicaArtigo 330 - Código Penal Comentado - O Crime de Desobedi...
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 130 do código penal (art. 130 cp) que trata sobre crime de desobediência. Muito cobrado em conc...
Ler dicaArtigo 147 - Código Penal Comentado - Crime de Ameaça
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Confira nossos comen...
Ler dicaCrime de Dano - Comentários ao Artigo 163 do Código Penal
Art. 163 cp - Crime de Dano - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Ler dicaArtigo 168 - Apropriação Indébita - Código Penal Comentado
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Veja O artigo 168 d...
Ler dicaArtigo 312 CP comentado: Classificação e tipos dos crimes...
Também conhecido como crime de peculato, neste artigo, explicaremos o que diz o artigo 312 do código penal brasileiro. Artigo 312 CP comentado.
Ler dicaArtigo 329 código penal (CP) comentado: Crime de resistência
Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando au...
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