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Pergunta Interativa
Qual é o objetivo principal do Regimento Interno do TJRJ?
Conteúdo Completo
1.
Qual é o objetivo principal do Regimento Interno do TJRJ?
Regular funcionamento e organização do tribunal
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estabelece normas para o funcionamento administrativo e jurisdicional, garantindo a organização e a eficiência dos trabalhos.
2.
Complete: O Regimento Interno do TJRJ disciplina as regras de ___ e procedimento interno.
organização
A organização do tribunal e os procedimentos internos são definidos no Regimento para assegurar o cumprimento das funções judiciais e administrativas.
3.
Certo ou errado: O Regimento Interno do TJRJ é responsável por definir o número de desembargadores e juízes.
Certo
O Regimento Interno especifica a composição do TJRJ, incluindo o número de membros, funções e competências.
4.
Em uma sessão do TJRJ, qual é o papel do Presidente conforme o Regimento Interno?
Presidir sessões e administrar o tribunal
O Presidente do TJRJ tem a função de comandar as sessões, representar o tribunal e garantir a aplicação do Regimento Interno em suas decisões administrativas.
5.
Quais são as principais etapas do processo disciplinar previstas no Regimento Interno do TJRJ?
Notificação, investigação, julgamento e recurso
O Regimento estabelece etapas claras para processos disciplinares: o servidor é notificado, seguido pela investigação, julgamento pelo tribunal e possibilidade de recurso.
6.
O Regimento Interno do TJRJ determina que o quórum para julgamentos em órgão especial é:
Dois terços dos membros
Para garantir decisões representativas, o Regimento exige que dois terços dos desembargadores participem dos julgamentos no órgão especial do tribunal.
7.
Complete: No TJRJ, as sessões ordinárias ocorrem conforme calendário ___ pelo Regimento Interno.
fixado
O Regimento define um calendário oficial para as sessões ordinárias no TJRJ, garantindo disciplina e regularidade nas reuniões.
8.
Certo ou errado: O Regimento Interno do TJRJ permite a participação do público nas sessões do tribunal.
Certo
As sessões do TJRJ são públicas, permitindo transparência e controle social, exceto em casos previstos que requerem sigilo.
9.
De acordo com o Regimento do TJRJ, quem pode propor alteração no Regimento Interno?
Desembargadores e instituições designadas
Alterações no Regimento podem ser propostas por membros do tribunal, como desembargadores, e outras autoridades legais autorizadas conforme o Regimento vigente.
10.
Quais são os órgãos colegiados previstos no Regimento Interno do TJRJ?
Plenário, Órgão Especial e Câmaras
O Regimento estrutura o tribunal em colegiados como o Plenário (todos os membros), Órgão Especial (grupo restrito para temas específicos) e Câmaras para julgamentos específicos.
11.
No Parquet do tribunal, quem representa o Ministério Público de acordo com o Regimento do TJRJ?
Procurador-Geral de Justiça
O Regimento reconhece o Procurador-Geral de Justiça como representante do Ministério Público junto ao Tribunal, coordenando suas atividades.
12.
O Regimento Interno do TJRJ prevê a possibilidade de ___ dos membros do tribunal em caso de impedimento.
suspensão
Casos de impedimento, suspeição ou suspensão de membros são tratados no Regimento para garantir imparcialidade e ausência de conflitos.
13.
Multipla-escolha: Qual destes não é órgão do TJRJ segundo o Regimento Interno? a)Plenário b)Órgão Especial c)Tribunal do Júri d)Câmaras
c)Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri não é órgão do TJRJ; ele funciona na primeira instância e julga crimes dolosos contra a vida, diferente dos órgãos colegiados previstos no Regimento.
14.
Complete: A presidência do TJRJ tem mandato de ___ anos segundo o Regimento.
dois
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exerce mandato de dois anos, conforme as regras internas para garantir rotatividade e gestão compartilhada.
15.
Certo ou errado: O Regimento Interno do TJRJ regula as sessões virtuais para julgamento.
Certo
Com a modernização, o Regimento foi atualizado para prever sessões virtuais, ampliando a acessibilidade e eficiência dos julgamentos.
16.
Qual é a função das Câmaras no TJRJ conforme o Regimento Interno?
Julgar recursos e causas específicas
As Câmaras são divisões do TJRJ responsáveis por julgar recursos e processos especializados, distribuindo o trabalho judicial de forma eficiente.
17.
Complete: As decisões no Plenário do TJRJ são tomadas por ___ maioria dos presentes.
maioria simples
No Plenário, as decisões são aprovadas pela maioria simples dos membros presentes, garantindo o caráter democrático das votações.
18.
Certo ou errado: O Regimento Interno do TJRJ prevê o uso do voto por vídeo em julgamentos.
Verdadeiro
Para adaptar-se às tecnologias, o Regimento autoriza o voto remoto por vídeo, desde que garanta segurança e autenticidade dos votos.
19.
Qual artigo do Regimento Interno do TJRJ trata da competência dos órgãos judicantes?
Artigo 26
O artigo 26 do Regimento fixa as competências específicas de cada órgão do tribunal, como Câmaras e Plenário, evitando conflitos e sobreposição.
20.
Multipla-escolha: O que não é competência do Presidente do TJRJ? a)Presidir sessões b)Assinar atos administrativos c)Julgar recursos criminais d)Representar o tribunal
c)Julgar recursos criminais
O Presidente preside e administra, mas não julga recursos, função dos órgãos judicantes conforme o Regimento.
21.
Complete: Para garantir transparência, as atas das sessões do TJRJ devem ser ___ e publicadas.
redigidas
As atas devem registrar todos os detalhes das sessões e serem publicadas para conhecimento público, conforme o Regimento.
22.
Certo ou errado: O Regimento Interno do TJRJ prevê sessões secretas para casos especiais.
Certo
Algumas sessões podem ser secretas por motivos de segurança ou sigilo processual, conforme normas previstas no Regimento.
23.
Quais as funções do Vice-Presidente do TJRJ segundo o Regimento?
Substituir o Presidente e auxiliar na administração
O Vice-Presidente assume as funções do Presidente na ausência deste e atua no suporte à gestão administrativa, conforme previsto no Regimento.
24.
Multipla-escolha: O plenário do TJRJ é composto por: a)todos os juízes estaduais b)todos os desembargadores c)todos os funcionários d)todos os promotores
b)todos os desembargadores
O Plenário é formado pelos desembargadores, que são os membros responsáveis pelas decisões colegiadas mais importantes no TJRJ.
25.
Complete: No Regimento do TJRJ, as propostas de alteração devem ser aprovadas pelo ___ dos desembargadores.
maioria qualificada
Para mudar o Regimento, é necessária aprovação por maioria qualificada, garantindo maior consenso entre os desembargadores.
26.
Certo ou errado: O Regimento Interno do TJRJ define regras para a promoção de juízes.
Certo
O Regimento estabelece critérios e procedimentos para promoção interna de juízes dentro da estrutura do tribunal.
27.
Qual a importância do Termo de Posse segundo o Regimento do TJRJ?
Formaliza a assunção do cargo pelo magistrado
O Termo de Posse é um documento formal que marca oficialmente a entrada do magistrado no tribunal, garantindo legalidade e transparência.
28.
Complete: O Regimento Interno do TJRJ prevê que as sessões extraordinárias devem ser convocadas pelo ___ do tribunal.
Presidente
Sessões extraordinárias, que acontecem fora do calendário regular, podem ser convocadas pelo Presidente do tribunal para tratar de assuntos urgentes.