📚
Apostila Grátis de Direito do Consumidor para Concursos Públicos em PDF. Veja o conteúdo:
- O código de defesa do consumidor e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
- Princípios fundamentais do código de defesa do consumidor
- Elementos da relação jurídica de consumo
- Responsabilidade civil pelo código de defesa do consumidor
- A proteção contratual pelo código de defesa do consumidor
- A proteção quanto à oferta e à publicidade no código de defesa
- do consumidor
- A abuso de direito consumerista. as práticas abusivas vedadas
- pela lei 8.078/1990 e suas consequências práticas
- Banco de dados e cadastro de consumidores
- Aspectos processuais da desconsideração da personalidade
- jurídica no código de defesa do consumidor
- Ordem pública e tutela processual do consumidor
- Habeas data e direito do consumidor