Apostila de Direito Penal (Execução Penal) para Concursos

Apostila gratuita completa de direito penal (Execução Penal) para concursos públicos:

• Objeto e a Aplicação da Lei de Execução Penal,
• O Condenado e o Internado,
• O Trabalho do Preso,
• Os Deveres,
• Os Direitos,
• A Disciplina,
• Órgãos da Execução Penal,
• O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
• O Juízo da Execução,
• O Ministério Público,
• A Execução das Penas em Espécie,Etc...