Apostila da Lei de Execução Penal Comentada

Lei de Execução Penal (LEP) comentada e atualizada para download. Resumo amplo em (PDF) sobre a LEI Nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Tudo esquematizado.

• Estudo amplo sobre a LEI Nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
• Objetivos e aplicação da Lei n. 7.210/84 (arts. 1º/4º),
• Do condenado, do internado e da assistência (arts. 5º/27),
• Dos deveres do preso e da disciplina (arts. 38/60),
• Órgãos da execução penal (arts. 61/81)...