Apostila gratuita completa de direito penal (Execução Penal) para concursos públicos:
- Objeto e a Aplicação da Lei de Execução Penal,
- O Condenado e o Internado,
- O Trabalho do Preso,
- Os Deveres,
- Os Direitos,
- A Disciplina,
- Órgãos da Execução Penal,
- O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
- O Juízo da Execução,
- O Ministério Público,
- A Execução das Penas em Espécie,Etc...