Concurso Agente Penitenciário - Leis, Provas e Exercícios

Material completo e grátis (PDF) para concursos de Agente Penitenciário de MG, SP, RJ, DF, SC, etc...

• Administração Pública e Código De ética - Decreto
• Lei Nº 220 de 18 de julho de1975
• Decreto ( Pacto de São José da Costa Rica )
• Decreto Nº 2479 de 08 de março de 1979
• Direito Penal - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
• Direitos e Garantias Fundamentais - capítulos I e II - Direitos Humanos
• Lei de Execução Penal - Lei Nº 5.348 de 11 de dezembro 2008
• Lei Nº 4583 de 25 de julho de 2005
• PROVA DE 2006 e Exercícios...