TJMG inicia concurso para Juiz de Direito Substituto com 103 vagas em Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre concurso com 103 vagas para Juiz de Direito Substituto, inscrições de 23/03 a 22/04/2026.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lançou edital para concurso público que oferece 103 vagas para o cargo de Juiz(a) de Direito Substituto. A seleção tem como sede a cidade de Belo Horizonte e reúne etapas rigorosas, contemplando provas objetivas, discursivas, orais e avaliação de títulos.
Informações sobre o concurso e vagas
As oportunidades destinam-se a profissionais com nível superior em Direito e pelo menos 3 anos de exercício jurídico comprovado. A remuneração inicial do cargo é de R$ 35.877,27, conforme previsto em lei.
As vagas são distribuídas entre ampla concorrência e reservas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas, conforme a tabela a seguir.
| Categoria | Percentual de Reserva | Quantidade |
|---|---|---|
| Ampla Concorrência | - | 62 |
| Pessoas com Deficiência | 10% | 10 |
| Pessoas Pretas e Pardas | 25% | 26 |
| Indígenas | 3% | 3 |
| Quilombolas | 2% | 2 |
Processo de Inscrição
As inscrições estarão abertas entre as 16h do dia 23 de março de 2026 e 16h do dia 22 de abril de 2026. O candidato deve realizar o procedimento exclusivamente pelo site oficial do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br).
A taxa de inscrição é de R$ 358,00. Candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido deverão efetuar pagamento até o dia 23 de junho de 2026, conforme estipulado pelo edital.
É requisito obrigatório ter aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme a atual exigência da Resolução CNJ nº 75/2009, incluída pela Resolução CNJ nº 531/2023.
Para ampliar seu preparo para as etapas do concurso, é recomendável resolver questões de concursos relacionadas às disciplinas exigidas.
Etapas do concurso e estrutura da avaliação
A seleção contempla cinco etapas eliminatórias e classificatórias, descritas no quadro resumo:
| Etapa | Tipo de Prova | Disciplinas | Quantidade | Características | Peso |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | Prova Objetiva Seletiva | Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente; Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral; Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais e Filosofia do Direito |
100 questões | Eliminatório e classificatório | 1 |
| 2ª | Provas Escrita Discursiva e Sentença | Conteúdo programático completo das disciplinas previstas no edital | 5 questões discursivas e 2 sentenças (cível e criminal) | Eliminatório e classificatório | 3 (discursiva) e 10 (cada sentença) |
| 3ª | Inscrição Definitiva | Avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância e investigação social | - | Eliminatório | - |
| 4ª | Prova Oral | Conteúdo efetivo do Anexo II do edital | Sorteio e arguição oral | Eliminatório e classificatório | 2 |
| 5ª | Avaliação de Títulos | Documental conforme critérios do edital | - | Classificatório | 1 |
Datas importantes e publicação dos resultados
A prova objetiva seletiva está agendada para o dia 28 de junho de 2026 com duração de 5 horas. O gabarito oficial preliminar será divulgado até 3 dias após a prova, seguido por prazo para recursos.
As provas escritas discursivas e sentenças ocorrerão em setembro de 2026, enquanto as provas orais estão previstas para maio de 2027. A avaliação de títulos será realizada em junho de 2027. Todos os exames acontecem em Belo Horizonte.
A homologação do resultado final levará em consideração notas e critérios de desempate descritos no edital, com divulgação em listas específicas para ampla concorrência e para cada sistema de reserva.
Resumo do cronograma principal
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Inscrição preliminar | 23/03/2026 a 22/04/2026 |
| Prova Objetiva | 28/06/2026 |
| Provas Discursivas e Sentenças | Setembro de 2026 |
| Prova Oral | Maio de 2027 |
| Avaliação de Títulos | Junho de 2027 |
Como acessar o edital e mais informações
O edital completo e informações adicionais encontram-se disponíveis no site oficial da banca organizadora, Instituto Consulplan: https://www.institutoconsulplan.org.br.
Este certame é uma excelente oportunidade para profissionais do Direito prospectarem carreira na magistratura junto a um dos maiores Tribunais do país.
