TJMG inicia concurso para Juiz de Direito Substituto com 103 vagas em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lançou edital para concurso público que oferece 103 vagas para o cargo de Juiz(a) de Direito Substituto. A seleção tem como sede a cidade de Belo Horizonte e reúne etapas rigorosas, contemplando provas objetivas, discursivas, orais e avaliação de títulos.
Informações sobre o concurso e vagas
As oportunidades destinam-se a profissionais com nível superior em Direito e pelo menos 3 anos de exercício jurídico comprovado. A remuneração inicial do cargo é de R$ 35.877,27, conforme previsto em lei.
As vagas são distribuídas entre ampla concorrência e reservas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas, conforme a tabela a seguir.
| Categoria | Percentual de Reserva | Quantidade |
|---|---|---|
| Ampla Concorrência | - | 62 |
| Pessoas com Deficiência | 10% | 10 |
| Pessoas Pretas e Pardas | 25% | 26 |
| Indígenas | 3% | 3 |
| Quilombolas | 2% | 2 |
Processo de Inscrição
As inscrições estarão abertas entre as 16h do dia 23 de março de 2026 e 16h do dia 22 de abril de 2026. O candidato deve realizar o procedimento exclusivamente pelo site oficial do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br).
A taxa de inscrição é de R$ 358,00. Candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido deverão efetuar pagamento até o dia 23 de junho de 2026, conforme estipulado pelo edital.
É requisito obrigatório ter aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme a atual exigência da Resolução CNJ nº 75/2009, incluída pela Resolução CNJ nº 531/2023.
Para ampliar seu preparo para as etapas do concurso, é recomendável resolver questões de concursos relacionadas às disciplinas exigidas.
Etapas do concurso e estrutura da avaliação
A seleção contempla cinco etapas eliminatórias e classificatórias, descritas no quadro resumo:
| Etapa | Tipo de Prova | Disciplinas | Quantidade | Características | Peso |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | Prova Objetiva Seletiva | Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente; Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral; Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais e Filosofia do Direito |
100 questões | Eliminatório e classificatório | 1 |
| 2ª | Provas Escrita Discursiva e Sentença | Conteúdo programático completo das disciplinas previstas no edital | 5 questões discursivas e 2 sentenças (cível e criminal) | Eliminatório e classificatório | 3 (discursiva) e 10 (cada sentença) |
| 3ª | Inscrição Definitiva | Avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância e investigação social | - | Eliminatório | - |
| 4ª | Prova Oral | Conteúdo efetivo do Anexo II do edital | Sorteio e arguição oral | Eliminatório e classificatório | 2 |
| 5ª | Avaliação de Títulos | Documental conforme critérios do edital | - | Classificatório | 1 |
Datas importantes e publicação dos resultados
A prova objetiva seletiva está agendada para o dia 28 de junho de 2026 com duração de 5 horas. O gabarito oficial preliminar será divulgado até 3 dias após a prova, seguido por prazo para recursos.
As provas escritas discursivas e sentenças ocorrerão em setembro de 2026, enquanto as provas orais estão previstas para maio de 2027. A avaliação de títulos será realizada em junho de 2027. Todos os exames acontecem em Belo Horizonte.
A homologação do resultado final levará em consideração notas e critérios de desempate descritos no edital, com divulgação em listas específicas para ampla concorrência e para cada sistema de reserva.
Resumo do cronograma principal
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Inscrição preliminar | 23/03/2026 a 22/04/2026 |
| Prova Objetiva | 28/06/2026 |
| Provas Discursivas e Sentenças | Setembro de 2026 |
| Prova Oral | Maio de 2027 |
| Avaliação de Títulos | Junho de 2027 |
Como acessar o edital e mais informações
O edital completo e informações adicionais encontram-se disponíveis no site oficial da banca organizadora, Instituto Consulplan: https://www.institutoconsulplan.org.br.
Este certame é uma excelente oportunidade para profissionais do Direito prospectarem carreira na magistratura junto a um dos maiores Tribunais do país.
