Como consultar o número do PIS/PASEP?

O PIS/PASEP são, respectivamente, contribuições financeiras dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, cujo objetivo é financiar o seguro desemprego e o abono salarial.

Se você tem dúvidas, leia este artigo até o final para saber o que é, qual a diferença entre PIS/PASEP, quem tem direito e como efetuar o saque.

Qual a diferença entre PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado em 7 de setembro de 1970, no governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, por meio da Lei Complementar nº 7/1970.

O PIS é uma contribuição tributária das empresas privadas para seus funcionários que financia o pagamento do seguro-desemprego. A administração e pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

A geração do PIS acontece assim que o cidadão conquista seu primeiro emprego com carteira assinada. O PIS surge do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), banco de dados criado em 1988 pelo Governo Federal.

O CNIS, também chamado de Extrato CNIS e Extrato Previdenciário possui informações de vínculos empregatícios e dados previdenciários, confira:

• Informações sobre vínculos empregatícios a partir de 1976;
• Recolhimentos para a Previdência Social na categoria contribuinte individual desde 1979;
• Valor de todas as contribuições mensais desde 1990.

Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) também foi criado em 7 de setembro de 1970, no governo Médici, mas a lei que instituiu o programa é a Lei Complementar nº 8/1970.

O PASEP é uma contribuição para os funcionários públicos, na qual a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal ajudavam a formar um fundo para esses servidores.

O Banco do Brasil é quem paga o PASEP. Servidor Público aposentado recebe PASEP?

O que é abono PIS/PASEP e como sacar?

O Abono Salarial é um benefício implantado pela Lei nº 7.998/90 que garante o pagamento de um salário mínimo.

O abono é pago anualmente pela Caixa Econômica e os recursos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O pagamento do abono segue o calendário do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador).

O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do ano base (Lei nº13.134/2015). O cálculo é feito da seguinte forma: número de meses trabalhados no ano base x 1/12 do salário mínimo vigente no dia do pagamento.

O pagamento do abono PIS/PASEP 2021 referente ao ano base 2019 terminou em 30 de junho deste ano. O valor foi repassado ao trabalhador de três formas:

1. Na conta corrente, poupança ou Poupança Digital da Caixa;
2. Saque nos Caixas eletrônicos da Caixa Econômica, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui com o Cartão Cidadão;
3. Saque nas agências da Caixa com número do PIS e documento oficial com foto.

O calendário de pagamento PIS/PASEP 2021 foi o seguinte:

Mês de nascimento

• Julho: pagamento a partir de 16 de julho;
• Agosto: pagamento a partir de 18 de agosto;
• Setembro: pagamento a partir de 15 de setembro;
• Outubro: pagamento a partir de 14 de outubro;
• Novembro: pagamento a partir de 17 de novembro;
• Dezembro: pagamento a partir de 15 de dezembro;
• Janeiro: pagamento a partir de 19 de janeiro;
• Fevereiro/Março/Abril/Maio/Junho: pagamento a partir de 11 de fevereiro.

A tabela com valores do abono PIS/PASEP atual contempla os valores abaixo:

Proporção

• 1: R$92,00;
• 2: R$184,00;
• 3: R$275,00;
• 4: R$367,00;
• 5: R$459,00;
• 6: R$550,00;
• 7: R$642,00;
• 8: R$734,00;
• 9: R$825,00;
• 10: R$917,00;
• 11: R$1.009,00;
• 12: R$1.100,00.

O pagamento do abono PIS/PASEP 2022 referente ao ano base 2020 terá início a partir de janeiro do ano que vem, seguindo a Resolução nº 896, de 23 de março de 2021.

Quem tem direito ao abono PIS?/PASEP?

• Pessoas cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Quem trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada nos últimos 12 meses;
• Trabalhadores que receberam até 2 salários mínimos no ano base;
• Quem, cujo empregador (pessoa jurídica) fez a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o número do PIS/PASEP?

Nas carteiras de trabalho antigas não tinham a numeração no interior do documento e, sim, em uma ficha da Caixa Econômica anexada na contracapa. Mas, atualmente é possível encontrar o número do PIS/PASEP usando a internet, veja como:

Encontrar o PIS/PASEP no site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Entre no site do CNIS e escolha a opção “Cidadão”;

• Clique em “Inscrição” e depois em “Filiado”;
• Preencha o formulário;
• Clique em “Continuar” e o sistema informará se o número é do PIS ou PASEP.

O PIS/PASEP ainda pode ser encontrado no Portal Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, App Caixa Trabalhador, App FGTS e nas agências da Caixa, aprenda:

Portal Meu INSS

1. Entre no portal Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Se já tiver cadastro, informe o número do CPF, do contrário, clique em “Crie sua conta”;
3. Clique em “Meu Cadastro”, localizado no canto superior à esquerda;
4. O número do PIS aparecerá na página que abrir em seguida.

Carteira de Trabalho Digital

1. Baixe o app da Carteira de Trabalho Digital no Google App ou App Store;
2. Entre no app e clique em “Entrar”;
3. Clique em “Entrar com gov.br”,
4. Se já tiver cadastro, informe o número do CPF, do contrário, clique em “Crie sua conta”;
5. Clique em “Contratos”;
6. Aparecerá todos seus contratos de trabalho. Na frente de cada um tem o sinal de ‘+”;
7. Clique em “+” e você visualizará as informações do contrato de trabalho, incluindo o PIS.

App Caixa Trabalhador

1. Baixe o app Caixa Trabalhador no Google Play ou App Store;
2. Entre no app e clique em “Entrar”;
3. Digite o CPF e clique em “Próximo”;
4. Se não tiver cadastro, preencha o formulário e crie uma senha;
5. Será enviado um e-mail de verificação. Clique nesse e-mail;
6. Feche o aplicativo e entre novamente com a senha;
7. Clique no menu localizado à esquerda e escolha a opção “Meu NIS”;
8. O NIS (Número de Identificação Pessoal) é o seu PIS.

App FGTS

1. Baixe o app FGTS da Caixa Econômica no Google Play ou App Store;
2. Abra o app e clique em “Entrar no aplicativo”;
3. Digite o CPF e clique em “Próximo”;
4. Se não tiver cadastro, preencha o formulário e crie uma senha;
5. Será enviado um e-mail de verificação. Clique nesse e-mail;
6. Se o app pedir celular e CEP, informe esses dados;
7. Aceite os termos para uso do aplicativo;
8. Clique no ícone “+” e escolha “ENDEREÇO E DADOS PESSOAIS”;
9. O número do PIS/PASEP aparecerá na tela seguinte.

Nas agências da Caixa Econômica

Basta ir a qualquer agência da Caixa munido de documento oficial com foto para descobrir o número do PIS.

Os funcionários públicos podem localizar o número do PASEP nas agências do Banco do Brasil com o RG e o CPF.

Cotas PIS/PASEP: o que são e como sacar?

De 1971 até 04 de outubro de 1988, os depósitos do PIS e do PASEP eram feitos em contas individuais em nome de cada trabalhador. Esses depósitos deram origem ao Fundo PIS/PASEP que foi instituído pela Lei Complementar nº 26 de 11 de setembro de 1975.

Porém, a Medida Provisória 946/2020 extinguiu o Fundo PIS/PASEP e vinculou as cotas desse fundo para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O saque das cotas está disponível desde 19 de agosto de 2019 pela Lei nº 13.932 de 2019 e poderá ser realizado até 31 de maio de 2025. Podem fazer o saque que está nas seguintes situações:

• É aposentado do serviço público ou privado com mais de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);
• Trabalhou formalmente durante os anos de 1970 e 1988;
• O empregador fez contribuições;
• Possui saldo disponível e ainda não fez o saque.

O saque das cotas do PIS para valores até R$3.000,00 pode ser realizado nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários CAIXA Aqui mediante Cartão Cidadão e documento oficial com foto. Para correntistas da Caixa o valor é pago automaticamente na conta.

Saque das cotas do PIS de servidor falecido

Segundo a Caixa Econômica, os beneficiários devem ir a uma agência com documento de identificação oficial com foto, certidão de óbito e um dos documentos abaixo:

• Certidão ou declaração de dependentes que podem receber pensão por morte expedida pelo INSS; ou;
• Atestado pelo empregador (para servidores públicos);
• Alvará judicial que indique o sucessor/representante legal e o RG do sucessor/representante legal (se não tiver certidão de dependentes); ou;
• Formal de partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou;
• Declaração escrita dos dependentes ou sucessores declarando que não há outros dependentes ou sucessores solicitando o saque independentemente do inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.