Concurso PC-MT 2022: edital deverá ser publicado em outubro

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou em entrevista à rádio CBN que o edital concurso PC-MT 2022 (Polícia Civil de Mato Grosso) será divulgado em outubro deste ano. Na mesma entrevista, o político disse que também no mês de outubro será publicado o edital concurso PM-MT 2022 (Polícia Militar). 

A banca responsável pela organização do concurso PC-MT ainda não foi definida. O número de vagas também ainda é incerto. Porém, o orçamento de 2021 visa atender 2.632 vagas de nível superior, sendo 1.944 para Investigador de Polícia, 530 para Escrivão e 158 para Delegados. Não foi batido o martelo sobre quais serão os salários. 

Qual o déficit da Polícia Civil de Mato Grosso?

O atual déficit é de 50% do efetivo. 

O cenário torna-se mais claro com a  matéria publicada no dia 23 de junho deste ano no site da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. No texto, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) explica que recebeu dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) sobre a estimativa de aposentadorias até 2023. 

Segundo o parlamentar, 25 Delegados, 37 Escrivães e 138 Investigadores estarão aposentados entre 2021 e 2023. 

Quando foi o último concurso PC-MT?

O último concurso PC-MT para Investigador e Escrivão foi em 2013 e teve organização da FUNCAB (Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt). A Prova Objetiva aplicada em 19 de janeiro de 2013 teve 70 questões, divididas em Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos:

• Grupo I - Conhecimentos Específicos: 15 questões de Língua Portuguesa;
• Grupo II - Conhecimentos Gerais (10 questões): 2 questões de Ética e Filosofia, 4 de Atualidades e 4 de História e Geografia de Mato Grosso;
• Grupo III - Conhecimentos Específicos (45 questões): 5 questões de Noções de Informática, 6 de Noções de Direito Administrativo, 6 de Noções de Direito Constitucional, 6 de Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil/MT, 10 de Noções de Direito Processual e 12 de Noções de Direito Penal.

Os candidatos também foram submetidos a:

• Prova de Digitação de caráter eliminatório;
• Prova de Títulos de caráter classificatório;
• Exame de Saúde de caráter eliminatório;
• Teste de Aptidão Física de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica de caráter eliminatório;
• Investigação Social de caráter eliminatório. 

Quais atribuições dos cargos de Investigador, Escrivão e Delegado?

Investigador de Polícia

• Coleta e análise de dados, informações e conhecimento de interesse da investigação policial;
• Diligências e investigações;
• Intimações e notificações;
• Guarda e controle de objetos apreendidos;
• Coleta de dados e impressões digitais para fins de identificação civil e criminal;
• Auxiliar na escrituração de livros cartorários, procedimentos policiais e demais documentos;
• Dirigir e coordenar trabalhos de investigação, quando na condição de Investigador Chefe.

Escrivão de Polícia

• Coleta e análise de dados;
• Cumprir despachos e portarias;
• Termos de declaração, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito;
• Certificar atos cartorários e expedir intimações e notificações;
• Lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial;
• Efetuar registros de ocorrências policiais;
• Coletar dados e impressões digitais para fins de identificação civil criminal.

Delegado

• Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar atividades administrativas e operacionais;
• Planejar, dirigir e coordenar operações policiais;
• Instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos;
• Promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários ao inquérito policial.

Quais são os requisitos para o concurso PC-MT?

Os requisitos básicos para o concurso PC-MT 2023 são:

• Ter idade mínima de 21 anos;
• Ter sido aprovado no concurso público;
• Ser brasileiro, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• Se do sexo masculino, possuir Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório;
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas;
• Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.