Cebraspe divulga gabarito concurso Procurador PGE-PA 2022

O Cebraspe aplica a prova do concurso PGE-PA (Procuradoria Geral do Pará) no dia 21 de agosto, a partir das 8h. Estão em disputa 10 vagas de nível superior, também destinadas à formação de cadastro reserva.

Os candidatos poderão consultar o gabarito na página da empresa responsável, de 22 a 24 de agosto. O prazo para possível recurso contra o gabarito é de 23 a 24 do mesmo mês. A divulgação do gabarito definitivo será em 9 de setembro.

Concurso PGE-PA Procurador: quais são os requisitos e as funções exercidas?

É preciso ser bacharel em Direito e inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O aprovado neste concurso precisa também estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, reputação ilibada, dentre outras exigências descritas no edital.

Agora, conheça as atividades exercidas pelo Procurador:

1. Defender em juízo ou fora dele, os interesses do Estado;
2. Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias da sua competência;
3. Apreciar ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
4. Elaborar informações em mandados de segurança em que a autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora;
5. Representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
6. Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
7. Atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos;
8. Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho.

O que vai cair na prova objetiva do processo seletivo?

A prova objetiva do concurso PGE-PA - Procurador é a 1ª Fase. Serão 100 questões, conforme descrição a seguir:

• a) Direito Constitucional: 12 questões;
• b) Direito Administrativo: 12 questões;
• c) Direito Tributário: 12 questões;
• d) Direito Empresarial e do Consumidor: 4 questões;
• e) Direito Agrário: 8 questões;
• f) Direito Processual Civil: 12 questões;
• g) Direito Civil: 12 questões;
• h) Direito Ambiental e Minerário: 8 questões;
• i) Direito Financeiro: 8 questões;
• j) Direito Material e Direito Processual do Trabalho: 6 questões;
• k) Direito Penal e Direito Processual Penal: 6 questões;
• l) Direitos Humanos: 4 questões.

Concurso PGE-PA Procurador: próximas etapas de seleção

A 2ª Fase são as provas de natureza discursiva ou dissertativa. Elas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de setembro. Aqui, os candidatos responderão 5 questões discursivas ou dissertativas das disciplinas abaixo:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Material e Processual do Trabalho.

A 3ª Fase são as provas escritas de natureza prática. Aplicadas em 24 e 25 de setembro, essas provas consistem em 1 peça processual contenciosa ou consultiva abordando as mesmas disciplinas da prova objetiva.

A 4ª e última fase é a avaliação de títulos. Valendo 5 pontos, a avaliação de títulos visa na apreciação de comprovantes das seguintes experiências:

• exercício do cargo de Procurador do Estado;
• exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica;
• exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Judiciário;
• exercício da advocacia privada;
• aprovação em concurso público para cargo de bacharel em Direito;
• livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica;
• artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados de autoria exclusiva;
• diploma de Doutorado em Direito, ou então, certificado de defesa e aprovação na tese;
• diploma de Mestrado em Direito, ou então, certificado de defesa e aprovação na dissertação;
• certificado de especialização nacional ou estrangeira, na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas.

Concurso PGE-PA Procurador: divulgação do resultado final

O cronograma não traz a data de divulgação do resultado final do concurso. O documento informa somente que em 10 de outubro será divulgado o resultado preliminar das provas escritas de natureza discursiva ou dissertativa.