A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao dispor sobre as competências dos entes federativos, prevê competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assinale a alternativa que apresenta competências comuns. A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência B) Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais C) Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional D) Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios

A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Un...

Responda: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao d...

1Q1000261 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao dispor sobre as competências dos entes federativos, prevê competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assinale a alternativa que apresenta competências comuns.

✂️ a) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
✂️ b) Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais
✂️ c) Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
✂️ d) Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios