Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Có...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1000266•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Pode cometê-lo tanto a testemunha, quanto o perito, o contador, o tradutor, o intérprete ou a vítima, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral

Pode ser cometido por testemunha ou perito somente em processo judicial ou em inquérito policial

Pode ser cometido por qualquer pessoa ouvida em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, desde que faça afirmação falsa ou negue ou se omita sobre a verdade

A testemunha que, regularmente ouvida em processo judicial, esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante, se não age intencionalmente, não comete crime algum

Questões Relacionadas

Q958308•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

Certo

Errado

Q961808•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;

não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;

responderá pelo crime de favorecimento real;

responderá pelo crime de fraude processual;

responderá pelo crime de falso testemunho.

Q964385•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, nos limites da circunscrição do Município e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, suas opiniões e seus votos. Não obstante, a ausência de controle judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo.

É dispensável o exame antropológico destinado a aferir o grau de integração do silvícola na sociedade se o juiz afirma sua imputabilidade plena com fundamento na avaliação do grau de escolaridade e da fluência na língua portuguesa ou em outros elementos de convicção.

A instauração do incidente de insanidade mental pressupõe a configuração de dúvida razoável sobre a própria imputabilidade criminal do acusado, ou seja, não é de ser deferido apenas porque apresentado pela defesa.

A imunidade conferida ao advogado que instruiu a testemunha a prestar depoimento inverídico nos autos de ação judicial obsta sua responsabilização penal como autor intelectual ou partícipe no crime de falso testemunho.

Segundo o Código Penal Brasileiro, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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