Q1000267 | Direito Penal, Crimes Por Preconceito Racial, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Quanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta. a) Comete crime, nela previsto, o funcionário público que possuir tatuada em seu corpo a cruz suástica nazista, mesmo que a cubra com sua vestimenta b) Não há na lei previsão de aumento de pena se quaisquer de seus delitos forem praticados por funcionário público c) O servidor público, que praticar delito de preconceito racial sujeita-se, à perda do cargo ou função pública como efeito da condenação, somente se tais efeitos forem motivadamente declarados na sentença condenatória criminal d) A prática do preconceito de raça por meio de rede social não gera aumento de pena ao criminoso, dado que a gravidade do crime independe do alcance comunicativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro