Q1000268 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade Lei n 4898 de 1965 e Lei n 13869 de 2019, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019. a) Atitude de funcionário público que, longe de sua repartição, não pertencendo aos quadros da segurança pública, realiza prisão em flagrante de pessoa que está a cometer crime b) A exigência de informação a alguém, feita por servidor público, no exercício de sua função, sem expresso amparo legal, por mero capricho c) O atraso no cumprimento de dever funcional, por parte de funcionário público, por desídia ou negligência d) Prestar o agente público informação inverídica sobre processo administrativo ou judicial ao qual tenha acesso em razão de sua função, por erro indevido e injustificado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro