Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1000268•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.

Atitude de funcionário público que, longe de sua repartição, não pertencendo aos quadros da segurança pública, realiza prisão em flagrante de pessoa que está a cometer crime

A exigência de informação a alguém, feita por servidor público, no exercício de sua função, sem expresso amparo legal, por mero capricho

O atraso no cumprimento de dever funcional, por parte de funcionário público, por desídia ou negligência

Prestar o agente público informação inverídica sobre processo administrativo ou judicial ao qual tenha acesso em razão de sua função, por erro indevido e injustificado

Questões Relacionadas

Q920761•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
2025

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.

Dar início à persecução administrativa sem justa causa fundamentada é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sendo seu julgamento de competência de juizado especial, uma vez que se trata de crime de menor potencial ofensivo.

Certo

Errado

Q920762•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
2025

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.

Considere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Certo

Errado

Q920766•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
2025

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente.

Um dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo público. Porém, esse efeito somente ocorrerá no caso de reincidência em crimes dessa mesma natureza.

Certo

Errado

Mais sobre Lei do Abuso de Autoridade →

Notificações

Nada por aqui

Q1000268•Direito Penal•Lei do Abuso de Autoridade•IBFC•TRF 5 REGIÃO•Área Administrativa•2024

Q1000268•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024