Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que
tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em
igualdade de condições, de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer
outro campo da vida pública ou privada. Sobre
essa proteção, assinale a alternativa correta.
✂️ a) É assegurada a assistência religiosa aos
praticantes de religião de matrizes africanas
internados em hospitais ou em outras
instituições de internação coletiva, inclusive
àqueles submetidos a pena privativa de
liberdade ✂️ b) Quem obstar a promoção funcional de alguém,
devidamente habilitado, a qualquer cargo da
Administração Direta ou Indireta, por motivo de
discriminação de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional será penalizado, na esfera
penal, ao pagamento de multa proporcional ao
agravo ✂️ c) No setor privado, a livre iniciativa permite que o
empregador impeça a ascensão funcional do
empregado por motivo de discriminação de raça
ou de cor ✂️ d) O direito à liberdade de consciência e de crença
e ao livre exercício dos cultos religiosos de
matriz africana compreende a comunicação à
autoridade policial para abertura de ação penal
em face de atitudes e práticas de intolerância ✂️ e) Ficará sujeito à pena restritiva de liberdade
quem, em anúncios ou qualquer outra forma de
recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos
de aparência próprios de raça ou etnia para
emprego cujas atividades não justifiquem essas
exigências