Questões Direito Penal Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e...

Responda: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativ...

Q1000310 | Direito Penal, Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta a respeito da assistência jurídica.

a) Não haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público
b) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas dentro dos estabelecimentos penais
c) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
d) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas fora dos estabelecimentos penais
e) A assistência jurídica tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade