Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fec...

Questão de Direito Previdenciário da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar: