Q1000314 | Direito Previdenciário, Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar: a) resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo b) benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador c) portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano d) obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro