Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a
Constituição Federal (e suas alterações
posteriores).
A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos:
I. O amparo às crianças e adolescentes carentes. II. A promoção da integração ao mercado de
consumo.
III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a
Constituição Federal (e suas alterações
posteriores) e assinale a alternativa correta:
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e
promoção social até cinco décimos por cento de
sua receita tributária líquida, vedada a aplicação
desses recursos no pagamento de:
I. despesas com pessoal e encargos sociais.
II. serviço de crédito.
III. outra despesa corrente vinculada diretamente
aos investimentos ou ações apoiados.
Estão corretas as afirmativas:
A respeito da Assistência Social como um direito
constitucional, analise as afirmativas abaixo:
I. A assistência social é um direito universal, isto é, será
prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de
ter contribuído previamente para o sistema de seguridade
social.
II. Os objetivos da assistência social incluem a proteção à
família, à maternidade, infância, adolescência e velhice. Isso
demonstra um compromisso com a proteção e apoio a grupos
particularmente vulneráveis da sociedade, garantindo que
esses grupos recebam a atenção e os recursos necessários
para seu bem-estar.
III. Outro objetivo da assistência social é a promoção da
integração ao mercado de trabalho e a habilitação e
reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.
Com base nas afirmativas, estão corretas: