A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159,...

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil. Considerando a legislação arquivísti...

Q1000395 • Arquivologia • Lei n 815991 • IBFC • CORREIOS • Arquivologia • 2024

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil. Considerando a legislação arquivística, assinale a alternativa que apresenta o objetivo primário dessa política.

a) Assegurar a confidencialidade das informações sensíveis presentes nos arquivos
b) Definir normas para a preservação da memória histórica da sociedade brasileira
c) Promover a eficiência na gestão documental, assegurando a preservação e o acesso aos arquivos públicos e privados
d) Estabelecer diretrizes para a criação de novas unidades de arquivamento em todo o país

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Questões sobre Lei n 815991

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Q996646 • Arquivologia • Lei n 815991 • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Arquivologia • 2024
A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.
- a) Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico
- b) Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos
- c) Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos
- d) Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação
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Q987436 • Arquivologia • Lei n 815991 • IBADE • CISDESTE MG • Analista Administrativo • 2024
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
- b) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
- c) Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
- d) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.
- e) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159,...

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