ID: 100044• Direito Constitucional• Controle de Constitucionalidade• FUNCAB• MPE RO• Analista ProcessualSobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.✂️A)A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.✂️B)Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.✂️C)Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do SupremoTribunal Federal.✂️D)A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.✂️E)A ação direta de inconstitucionalidade será de c omp e t ê n c i a d o S T F s e v e r s a r a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro