1Q1000440 | Legislação Federal, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo. I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares. II. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. III. Os procedimentos previstos nesta Lei devem observar o sigilo como regra e a publicidade como exceção.IV. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I, II e IV apenas ✂️ b) II e III apenas ✂️ c) I e IV apenas ✂️ d) I, III e IV apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro