Questões Comunicação Social

Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido pa...

Responda: Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido para o exercício legal da profissão, mas na área de comunicação, apenas duas delas têm a obrigatoriedade de regi...


1Q1000457 | Comunicação Social, Especialidade Comunicação Social, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido para o exercício legal da profissão, mas na área de comunicação, apenas duas delas têm a obrigatoriedade de registro conforme os textos abaixo:

De acordo com a LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967:

Art. 3º O registro do profissional de ______ fica instituído com a presente Lei, e tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para aqueles que já se encontram no exercício da profissão.


Parágrafo único. O registro referido neste artigo será feito pelo Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante comprovante ou comprovantes portados pelos profissionais nas hipóteses das letras “a” a “c” do art. 1º.


E

De acordo ao DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979:

Art. 4° O exercício da profissão de ______ requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de:

I. prova de nacionalidade brasileira.

II. prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal;

III. diploma de curso de nível superior [...]

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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