A respeito das ações diretas de
inconstitucionalidade ou declaratórias de
constitucionalidade na Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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O controle de constitucionalidade visa assegurar a
conformidade das leis com a Constituição Federal.
Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que
representa o meio adequado para impugnar a
constitucionalidade de uma lei em face da Constituição.
✂️ B) Reclamação constitucional.
✂️ D) Mandado de segurança.
✂️ E) Ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
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Na ordem jurídico-constitucional brasileira, são passíveis de controle de constitucionalidade as normas jurídicas infraconstitucionais gerais, abstratas e autônomas. O bloco de constitucionalidade, por seu turno, também chamado de parâmetro de constitucionalidade, é a norma ou o conjunto de normas jurídicas constitucionais que são utilizadas como paradigmas para a análise da compatibilidade de algum diploma normativo infraconstitucional com os preceitos constitucionais. correto afirmar, respectivamente,
✂️ A) as emendas constitucionais não são passíveis de controle de constitucionalidade e o preâmbulo constitucional é utilizado como parâmetro de constitucionalidade.
✂️ B) os regulamentos de execução da lei são passíveis de controle de constitucionalidade e os atos das disposições constitucionais transitórias não formam o bloco de constitucionalidade.
✂️ C) os tratados e acordos internacionais, desde que a República Federativa do Brasil deles seja signatária e o Congresso Nacional os tenha referendado, são passíveis de controle de constitucionalidade e os atos das disposições constitucionais transitórias são parâmetros de constitucionalidade.
✂️ D) os atos normativos secundários são passíveis de controle de constitucionalidade e as cláusulas pétreas implícitas não são utilizadas como paradigmas de constitucionalidade.
✂️ E) as medidas provisórias, dado o seu caráter efêmero, não são passíveis de controle de constitucionalidade e as cláusulas pétreas são utilizadas como paradigmas de constitucionalidade.
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