A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constitui...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso TRF 5 REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1000523•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2024

A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Os juízes têm mandato de quatro anos, sendo vedada a recondução

O acesso aos tribunais é feito exclusivamente por juízes de carreira do Poder Judiciário

Os magistrados gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado

O Poder Judiciário tem assegurada a autonomia administrativa, mas não tem assegurada a autonomia financeira, sendo suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Poder Legislativo

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Poder Judiciário•
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Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.

A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.

A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Q424067•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

Conselho Nacional da Magistratura

Juizados de Paz

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Poder Judiciário•
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TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Tribunal Regional Federal competente.

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