Q1000529 | Direito Processual Civil, Critérios de Competência, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Sobre a competência do órgão julgador, assinale a alternativa correta. a) As partes podem celebrar negócio jurídico processual dispondo sobre a competência funcional, modificando-a b) A cláusula de eleição de foro, por ser resultado da autonomia privada das partes, não pode ser reputada ineficaz pelo juiz c) O juízo arbitral é o competente para dar cumprimento à sentença arbitral d) Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro