O princípio constitucional que dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao D...

O princípio constitucional que dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os i...

Q1000679 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Contador • 2024

O princípio constitucional que dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou refere-se ao ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

a) Princípio da Anterioridade
b) Princípio da Irretroatividade da Norma Tributária
c) Princípio da Isonomia Tributária
d) Princípio da Vedação ao Confisco

Analisando...

Questões sobre Operações envolvendo Tributos

1

Q1012078 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
A DCTFWeb deve ser elaborada com base nas informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, ambos integrantes do Sped, bem como por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012076 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exerça cargo administrativo e acumule a função de professor universitário em uma universidade privada, com compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará obrigado a contribuir para o regime geral de previdência social (RGPS).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1012070 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Embora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo constitucionalmente previsto e atende ao princípio da legalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1012069 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Os órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contratarem serviços de vigilância, segurança ou monitoramento.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1012068 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei que o majorou e o início da exigência do tributo, contudo essa regra não se aplica, por exemplo, aos impostos de importação, de exportação e sobre operações financeiras, cujas alíquotas podem ser alteradas com cobrança imediata.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1012067 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, tais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, devem ser reconhecidos em contas de variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do efetivo pagamento.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1011363 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1011362 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1011361 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1011360 • Contabilidade Geral • Operações envolvendo Tributos • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
- a) Certo
- b) Errado
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