O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, o...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.

Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.