O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar
os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis
aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e
demais unidades descentralizadas.
a) O desenvolvimento na carreira do empregado da Ebserh
ocorre mediante progressões horizontais e verticais
regulamentadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com
base em critérios específicos, incluída a avaliação de
desempenho.
b) O salário-base é fixado pelo Plano de Cargos, Carreiras e
Salários e consiste no valor total percebido pelo empregado,
resultante da soma do piso salarial, das gratificações e de
outras vantagens remuneratórias.
c) A jornada de trabalho dos empregados com exercício nas filiais
e em outras unidades descentralizadas é de quatro, seis ou
oito horas diárias, observado o teto de 56 horas semanais,
considerando as exceções previstas em lei.
d) A progressão funcional possibilita a mudança de cargo quando
forem demonstrados a qualificação e o aperfeiçoamento
profissional alcançados por meio de programas permanentes
de capacitação da própria empresa.
e) O adicional de periculosidade é o valor pago na prestação de
serviços enquadrados nas atividades e operações insalubres
ou perigosas, conforme laudo a ser expedido por autoridade
competente.