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Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A prim...

Q1000794 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Anônima • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024

Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja do Cerrado.

Diante dessa situação, acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas envolvidas e assinale a afirmativa correta.

a) Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade simples.
b) Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma sociedade limitada de natureza agrícola, ela é necessariamente uma sociedade comum.
c) A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por ações, é necessariamente considerada uma sociedade empresária.
d) A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.
e) A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa de responsabilidade limitada, é categorizada como uma sociedade simples.

Questões sobre Sociedade Anônima

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Q162182 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:
- a) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
- b) passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
- c) adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.
- d) adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.
- e) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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Q186426 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CEPERJ • PROCON RJ • Advogado
A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:
- a) Superintendência de Seguros Privados
- b) Instituto de Resseguros do Brasil
- c) Banco do Brasil
- d) Comissão de Valores Mobiliários
- e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Q238077 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESGRANRIO • Petrobras • Profissional Júnior Direito
Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?
- a) Diretoria.
- b) Assembleia Geral.
- c) Conselho Fiscal.
- d) Conselho de Administração.
- e) Conselho Consultivo.
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Q227844 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • PGFN • Procurador
A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.
- a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
- b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
- c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
- d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
- e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.
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Q233260 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,
- a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
- b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
- c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
- d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
- e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.
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Q180751 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertinente, julgue o item abaixo.

O conselho de administração é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q212258 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • SMF RJ • Fiscal de Rendas
Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.
- a) A ação é indivisível em relação à companhia.
- b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
- c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
- d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
- e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.
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Q221203 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • PGE SP • Procurador
São características da sociedade anônima:
- a) limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.
- b) capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
- c) impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.
- d) arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.
- e) direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.
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Q221392 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • TCM RJ • Procurador
Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
- a) A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
- b) A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
- c) As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
- d) É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
- e) O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.
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Q240914 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • UPENET • JUCEPE • Técnico
No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
- b) Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
- c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
- d) Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- e) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

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