Questão de Comunicação Social

Question

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

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C) secreta, com prazo máximo de restrição de acesso de
15 anos, a partir da data de sua produção.

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A) ultrassecreta, com prazo máximo de restrição de acesso de
100 anos, a partir da data de sua produção.

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B) reservada, com prazo máximo de restrição de acesso de
20 anos, a partir da data de sua produção.

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D) pessoal, com prazo máximo de restrição de acesso de
50 anos, a partir da data de sua produção.

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E) sigilosa, com prazo máximo de restrição de acesso de
10 anos, a partir da data de sua produção.

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Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Contudo, a Lei de Aces...

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