A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano. As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a. A) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). B) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União. C) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Estados e DF. D) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios. E) Deliberar sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e dos serviços de saúde.

A) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participa...

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1Q1000920 | Saúde Pública, SUS princípios, Grupo Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, FGV, 2024

A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano.
As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
✂️ b) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União.
✂️ c) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Estados e DF.
✂️ d) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios.
✂️ e) Deliberar sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e dos serviços de saúde.