Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a prese...

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

Q100106 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual

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Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite EQUIPE
17/01/2025 • 05:31

A questão aborda o tema do litisconsórcio no direito processual civil, mais especificamente em uma ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público.

No caso da ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes não constitui litisconsórcio facultativo, mas sim litisconsórcio necessário. Isso significa que, nesse tipo de ação, é obrigatória a presença de todas as partes interessadas, não sendo facultativa a participação delas.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

Gabarito: b) Errado

Questões sobre Do Litisconsórcio

1

Q1074591 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FUNRIO • INSS • Direito
Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá proceder a que procedimento processual para resguardar seus direitos?
- a) Oposição;
- b) Denunciação a lide;
- c) Litisconsórcio;
- d) Inépcia da petição inicial;
- e) Nomeação à autoria
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2

Q372895 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
- a) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
- b) Litisconsórcio passivo necessário e simples.
- c) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
- d) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
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3

Q371231 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.
- a) Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.
- b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
- c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
- d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
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4

Q371208 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.
Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.
Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:
- a) assistência qualificada ou litisconsorcial.
- b) denunciação da lide.
- c) chamamento ao processo.
- d) assistência simples ou adesiva.
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5

Q370804 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.
A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
- a) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
- b) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
- c) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
- d) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.
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6

Q370026 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado
- a) litisconsórcio necessário.
- b) assistência simples.
- c) litisconsórcio unitário.
- d) litisconsórcio facultativo.
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7

Q268241 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q236512 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Estabelece o Código de Processo Civil que feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final. E ainda, feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q235757 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
Dentre as proposições que se seguem, assinale a alternativa correta:

I - A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal em razão de a natureza da lide não comportar dilação probatória.

II - Não obstante as pessoas formais não gozarem de personalidade jurídica, são admitidas a figurar em relações processuais como parte ativa ou passiva.

III - A não integração do litisconsorte passivo necessário autoriza a intervenção iussu iudicis, sob pena de ineficácia da sentença.
- a) I, II e III estão corretas.
- b) I, II e III estão incorretas.
- c) Apenas I e II estão incorretas.
- d) Apenas II e III estão incorretas.
- e) Apenas I e III estão incorretas.
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10

Q235677 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE MS • MPE MS • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- a) No litisconsórcio multitudinário, a limitação do número de litigantes, que só incide no facultativo, dependerá, de pedido do réu, quando ocorrer dificuldade da defesa;
- b) No sistema brasileiro de jurisdição uma, não há conflito de atribuições entre entidade administrativa e autoridade judiciária, quanto estiver esta no exercício pleno de sua função jurisdicional;
- c) O ajuizamento da ação declaratória incidental enseja uma nova autuação. Tanto é verdade que, primeiramente, o juiz resolverá a questão prejudicial por intermédio de uma sentença; e, em outra decidirá a questão principal;
- d) O juízo do domicílio do menor não é competente para apreciar ação de guarda proposta por um dos pais contra o outro. A regra de competência definida pela necessidade de proteger o interesse da criança não é absoluta;
- e) O pedido será alternativo quando o autor cumular, sucessivamente, o pedido principal com outro sucessivo.
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